^{Notícia publicada em 28/07/2020}

Na manhã de 28/07/2020 foi instalada a Audiência Pública conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da Câmara Municipal de São Paulo, sobre o Projeto de Lei do Executivo de nº 452/2020, que estabelece medidas para o retorno das aulas presenciais no Município.

Em plena pandemia de COVID-19, mas já com algumas atividades liberadas, essa Audiência ocorreu de forma mista, presencial e virtual, contando com a presença do Sr. Secretário Municipal de Educação, de Vereadores das duas Comissões, representantes de Entidades Sindicais, da sociedade civil, além de diversas pessoas interessadas.

O Secretário defendeu a aprovação do PL acima mencionado, alegando que o mesmo está de acordo com as normas legais vigentes e que representa uma preparação de SME para a retomada das aulas presenciais, frisando, contudo, que não há uma data prevista para que isso ocorra e garantindo que será somente quando as autoridades de Saúde entenderem que será seguro.

Falando em nome da APROFEM, sua representante destacou que a questão da minuta de protocolo para retomada das aulas, que vem sendo objeto de diversas reuniões nas 13 DREs, não passa de "cortina de fumaça" para encobrir a verdadeira intenção do Governo que é a de fazer aprovar esse PL na Câmara, sem maiores discussões. Com toda a polêmica da minuta se tira o foco da proposta de socorrer as escolas particulares de Educação Infantil, que vêm sofrendo grandes perdas financeiras em virtude da pandemia. Ademais, o PL se reveste de cunho eleitoreiro ao propor o repasse de verbas para programas de distribuição de importâncias para que as famílias adquiram materiais escolares e uniformes para seus filhos. Outro agravante contido no PL é o repasse de verbas próprias para a contratação de serviços de saúde junto a Organizações Sociais.

Muitos dos Vereadores participantes fizeram uso da palavra e manifestaram seu posicionamento contrário à aprovação do PL 452/2020, com uma única exceção, justamente da relatora do PL na CCJ, que manteve um discurso de neutralidade que não deixou de sinalizar sua concordância com a proposta.

Havia ainda muitos inscritos para fazer uso da palavra, mas o Presidente da CCJ, que conduziu a Audiência Pública, encerrou os trabalhos, não sem antes devolver a palavra ao Sr. Secretário, que se incumbiu de tentar rebater todas as críticas feitas e insistir na necessidade de aprovação desse PL.