Geral - 12/06/2023
Notícia publicada em 12/06/2023
Esta audiência, que acontece na Câmara Municipal e é promovida pela Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, tem como objetivo discutir, especificamente, a cobrança de 14% sobre o valor dos proventos que ultrapassam um salário mínimo, em favor da Previdência Municipal, destacando também o corte da isenção de contribuição àqueles aposentados com doenças graves, que passaram a contribuir nas mesmas proporções.
Cobrar de aposentados e pensionistas esse valor exorbitante se caracteriza como um confisco de proventos, inadmissível e absolutamente desnecessário para o equilíbrio atuarial.