^{Notícia publicada em 06/09/2021}

No último dia 03 de setembro de 2021 a APROFEM, representada pela sua vice-presidente, Prof.^a Margarida Prado Genofre, que falou também em nome do Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Municipais, como coordenadora, participou de Audiência Pública convocada pela Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, sobre o tema: Os Efeitos da PEC 32/2020 nas Carreiras dos Servidores.

Participaram também representantes de Centrais Sindicais, do DIEESE, da Federação Nacional de Carreiras Típicas de Estado, além de vereadores da Casa, interessados no tema.

A representante da APROFEM destacou os esforços que estamos envidando no sentido de chamar a atenção, em primeiro lugar dos primeiros que serão prejudicados, caso essa PEC venha a ser aprovada tal como foi proposta, que são os servidores públicos, e também da população em geral, pois ela representa um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, tal como os conhecemos. Boa parte dos nossos representados parecem ter assimilado o que vem sendo veiculado pela imprensa, preocupantemente, no sentido de fazer crer que essa "Reforma Administrativa" só afetará aos novos servidores. Se isto fosse verdade, já teríamos motivos mais do que suficientes para buscar convencer Deputados Federais e Senadores a votar contra isso. Entretanto, muitos outros dispositivos inseridos no texto, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e de receber um relatório da Comissão Especial (que deverá ser votado entre os dias 14 e 16/09 próximos), conferem à proposta mecanismos, como Avaliação de Desempenho, que poderá resultar na demissão de servidores estáveis no serviço público, bem como a possibilidade de o Executivo extinguir cargos e carreiras que entender desnecessários. Até mesmo aposentados com paridade serão, a médio e longo prazos, afetados pela possível extinção dos cargos nos quais se aposentaram, tornando letra morta a paridade, por não haver a correspondência de seus cargos com os da ativa.

Se tudo isso não bastasse, é forçoso lembrar que a PEC 32/2020 se constitui numa verdadeira entrega do serviço público à iniciativa privada, dispensando os concursos públicos e, consequentemente, estancando a entrada de novos contribuintes para o Regime Próprio de Previdência (no caso do Município de São Paulo, o IPREM) e, consequentemente, aumentando o déficit atuarial, um "prato cheio" para o aumento de alíquotas de contribuição (hoje em 14%).

Diante de tudo o que foi tratado na Audiência Pública, restou inequívoca a necessidade de se ampliar a divulgação do potencial nefasto da PEC 32/2020 para os servidores públicos e para o próprio serviço público no país, e a consequente urgência de que todos procurem fazer contato com os Deputados Federais, em especial aqueles que representam o Estado de São Paulo, para reforçar nosso posicionamento pelo voto contrário a essa proposta.