Geral - 07/11/2023

APROFEM na luta contra a LC 173/2020!

Notícia publicada em 07/11/2023

Na noite de 06/11/2023, a APROFEM participou de uma audiência pública semipresencial, convocada pela Câmara dos Deputados Federais e realizada na Câmara Municipal de São Paulo para informar e debater acerca do PLP nº 21/2023, de autoria da Deputada Federal Luciene Cavalcante.

O Projeto propõe não apenas o cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021, para fins de concessão dos benefícios de adicionais e sexta-parte para todos os servidores públicos do país, bem como o pagamento retroativo desses benefícios a todos os que a eles fizerem jus. Esse período havia sido suspenso da contagem de tempo, em razão da pandemia, quando muitos permaneceram em teletrabalho.

O Projeto poderá ser aprovado na Câmara Federal, desde que a pressão dos servidores seja suficiente para dar visibilidade à questão. Para tanto, é importante que sejam feitos contatos com os Deputados Federais, seja por e-mail ou pelas redes sociais, buscando o apoio à essa proposta tão relevante para os servidores públicos.



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Alessandra


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