Adicionais de insalubridade e periculosidade

Geral - 15/10/2021

Adicionais de insalubridade e periculosidade

^{Notícia publicada em 15/10/2021}

No DOC de 15/10/2021, página 06, foi publicada a Portaria nº 053/SGM-SEGES/2021, que dispõe sobre os pedidos e concessões dos adicionais de que trata o Decreto nº 42.138, com vigência a partir de 26 de agosto de 2002, os quais deverão estar em conformidade com o requerimento e tabelas descritas nesta Portaria.

Os critérios técnicos utilizados só terão eficácia a partir da data da publicação desta Portaria, considerando as atividades atualmente desenvolvidas, que deverão ser reais e habituais, nas diversas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, vedada a sua utilização pelas Unidades de Recursos Humanos para pedidos ou laudos anteriormente requeridos.

Consulte.

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