Geral - 01/04/2016
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE convoca os servidores, que se encontram prestando serviços nas Unidades de Saúde, ocupantes de cargos ou funções do Quadro de Profissionais da Saúde - QPS, a preencherem a Declaração de Acúmulo de Cargos nos termos do Parágrafo único do Artigo 32 da lei 16.122/2015, impreterivelmente até 31/05/2016, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de 31/03/2016, página 41.