Palavra do Presidente - 14/10/2014
Ação Judicial Coletiva
APOSENTADOS DO ENSINO MUNICIPAL - INCLUSÃO NAS DUAS REFERÊNCIAS
Atendendo aos apelos dos seus filiados, a APROFEM ingressará, em breve, com uma Ação Coletiva visando conseguir o enquadramento dos seus filiados do Quadro do Magistério (docentes e gestores educacionais), aposentados e pensionistas nas últimas referências, nas referências acrescidas pela Lei nº 15.963, de 15/01/2014.
Por se tratar de Ação Coletiva, os filiados interessados não arcarão com qualquer custo, estando inclusive desobrigados de pagamento de eventual sucumbência. Havendo necessidade de apresentação de itens de documentação ou qualquer outra providência, a APROFEM utilizará os seus meios de comunicação para cientificar os interessados, em tempo hábil.
É importante registrar que a Prefeitura sempre procura fazer (quando a Justiça já não o faz) com que os efeitos da ação vitoriosa só beneficiem àqueles que comprovarem a filiação à Entidade, anterior ao ingresso da ação. Por essa razão, a APROFEM conclama seus filiados a explicar tal situação a outros docentes e/ou gestores educacionais municipais aposentados não filiados à Entidade para que, havendo interesse, essa filiação seja providenciada em tempo hábil e da forma possível que se revelar mais cômoda para os interessados (informações sobre a filiação: tel: 3292-5500, com as professoras Elaine ou Débora).
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