Geral - 26/03/2021
Ação contra retorno às aulas presenciais na Capital
Notícia publicada em 26/03/2021
A APROFEM ingressou com ação judicial em 08/02/2021, requerendo a suspensão do retorno das aulas presenciais em toda a Rede Municipal de Ensino, garantindo-se a permanência em trabalho remoto, até a efetiva vacinação, bem como a tutela antecipada para condicionar o mencionado retorno após a vacinação de todos os servidores da educação, estabelecendo-se o prazo.
O Juízo da 3a Vara da Fazenda Pública decidiu em 25/03 que, como houve alteração das circunstâncias fáticas, com a suspensão das aulas presenciais em razão do recrudescimento da pandemia, por ora, resta prejudicado o pedido liminar.
A ação segue tramitando.
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