^{Notícia publicada em 30/09/2020}

Conforme já noticiado neste Portal, a Instrução Normativa SME nº 33/2020, publicada no DOC de 26/09/2020, prevê a possibilidade de retomada de atividades extracurriculares a partir de outubro, condicionada à deliberação pelos Conselhos de Escola/CEI e ao estrito cumprimento dos Protocolos Sanitários encaminhados às Unidades Educacionais no final do dia 28/09, um documento composto por 162 páginas.

Forçoso lembrar também que no Protocolo proposto há o que chamaram de consulta pública a todas as famílias dos estudantes. E aqui cabe perguntar se houve tempo hábil para que os membros dos Conselhos de Escola/CEI pudessem se apropriar de todas as informações contidas nesses documentos para, em seguida, analisar as condições das Unidades Educacionais em termos de espaço físico, recursos humanos, insumos para a perfeita higienização dos ambientes etc., de modo a embasar o debate e a posterior deliberação consciente sobre a retomada de atividades presenciais, mesmo que extracurriculares?

Será que os educadores, alunos, pais e membros das comunidades no entorno das escolas se deram conta de que, ao deliberarem pelo retorno, ainda que parcial, às atividades presenciais, estarão chamando para si a responsabilidade por eventuais contaminações e mesmo possíveis óbitos?

A SME, nos termos propostos na IN 33/2020, está transferindo a responsabilidade para as próprias comunidades escolares, o que entendemos razoável, porém é indispensável que seja concedido a elas o tempo necessário para compreender a extensão das implicações desse poder de decisão.

A APROFEM, em absoluto respeito à autonomia das Unidades Educacionais e de seus respectivos Conselhos, não chama a si a prerrogativa de dizer o que cada um deve fazer, mas alerta para as possíveis e desastrosas consequências que poderão advir de uma decisão pela retomada das atividades presenciais enquanto estivermos vulneráveis à contaminação pela COVID-19 tanto para alunos, quanto para seus familiares, comunidade em geral e, claro, para os Profissionais de Educação.

Em reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a APROFEM manifestou sua preocupação com a maneira açodada com que SME vem tratando essa questão extremamente delicada, razão pela qual foi deliberado que o Presidente do Comitê enviasse ofício ao Secretário de Educação solicitando que sejam revistas muitas das questões contidas tanto na IN 33/2020, quanto nos protocolos propostos.