^{Notícia publicada em 19/09/2019}

Na tarde de quarta-feira, 18/09, em sessão plenária na Câmara Municipal de São Paulo, o PL 68/17 foi aprovado em sua 1^a votação. Ocorrerá ainda uma 2^a votação e, se aprovado, seguirá para sanção do Prefeito.

A APROFEM acompanha essa tramitação com isenção político-partidária mas lembra, contudo, que projetos de lei que impliquem em aumento de despesas precisa ser de iniciativa do Executivo. Ainda que seja aprovado na segunda votação, poderá ser vetado, no todo ou em parte (nesse caso, com o grave risco de retirada dos pontos que eventualmente favoreceriam economicamente os professores), pelo Prefeito, com a alegação de vício de origem ou de ser inconstitucional. Por essa razão, a APROFEM buscará saber a posição do Governo em relação a esse PL, na próxima Reunião Bilateral.

A Entidade ressalta que sempre defende tudo o que venha a favorecer os Profissionais. Para tanto, qualquer Projeto ou Substitutivo deve merecer ampla pesquisa junto aos interessados.