^{Notícia publicada em 20/10/2020}

A 12^a Reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, realizada em 20/10/2020, teve como ponto inicial a questão de que, em razão da proximidade das eleições municipais, as reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo estão com dificuldades para ocorrer devido ao baixo quórum verificado, fato que também vem ocorrendo com as demais Comissões da Câmara. Assim sendo, ficam comprometidos os encaminhamentos que envolvem a adesão da citada Comissão para poderem ser levados a efeito, o que não significa, absolutamente, que este Comitê seja impedido de fazer seus encaminhamentos de forma independente.

Feitas estas ponderações, a palavra foi oferecida aos participantes para dar continuidade à reunião.

A representante da APROFEM fez o convite a todos os participantes para o Webnário organizado pelo Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Municipais sobre a PEC 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, marcada para 20/10/2020, às 18h30min, alertando para a importância do tema para o serviço público no país. Manifestou ainda a preocupação com o fato de que SME vem sinalizando para a retomada das aulas presenciais, em especial com a nova classificação da cidade na fase verde do Programa São Paulo, reiterando o posicionamento da Entidade, contrário à retomada das aulas (e mesmo de atividades extracurriculares) enquanto não houver condições seguras para esse retorno.

Outros pontos colocados em pauta foram:

- menção a "vagas virtuais", objeto de propaganda no horário político gratuito, para crianças de 0 a 5 anos;

- Auxiliares de Vida Escolar sendo enviadas a visitas domiciliares a alunos com deficiência, em total desconformidade com o contrato inicial de trabalho desses profissionais e sem a garantia dos meios de locomoção para realizar tais visitas;

- aprovação de texto do Comitê em repúdio a declarações do presidente do Sieesp à imprensa, consideradas afrontosas aos Professores das escolas públicas;

- aprovação da moção de júbilo pelo Prêmio Nobel da Paz concedido ao Programa de Alimentação Escolar, do qual nosso programa de alimentação escolar faz parte;

- aprovação de requerimento de informações ao Secretário Municipal de Educação sobre vagas na Educação Infantil no município.



Os textos aprovados deverão ser publicados no site da Câmara Municipal de São Paulo e também no Diário Oficial do Município.