^{Notícia publicada em 16/11/2021}

Na manhã do dia 12/11/2021, a Secretaria Municipal de Educação reuniu-se com Sindicatos representativos dos Profissionais de Educação para informar a respeito do cumprimento (parcial) do Protocolo de Negociação (clique aqui par ver o Protocolo) firmado com as Entidades, após o encerramento, em 11/06/2021, da greve desses servidores pela vida.

Utilizando-se da apresentação de slides, as interlocutoras da SME alternaram-se na exposição, item a item, dos compromissos assumidos por SME no referido documento que, em síntese, mostrou, de acordo com o entendimento do Governo:

1. Publicação de Instrução Normativa para ajustar o trabalho remoto, ainda na pandemia. Cumprido - IN nº 29, de 21/07/2021;

2. Criação e publicação de Grupos de Trabalho, com a participação das Entidades, para discussão de alguns temas. Parcialmente cumprido;

3. Agilização da entrega dos notebooks para professores. Parcialmente cumprido, restando cerca de 8.500 notebooks para serem entregues;

4. Agilização da entrega dos tablets para os alunos. Parcialmente cumprido; dos 506.330 comprados, há um saldo de 3.025 não retirados por recusa das famílias, e há outros com avarias por mau uso;

5. Regulamentação da Lei nº 17.347 - Política de Saúde do Servidor - Política de Saúde do Aluno - no prazo de 120 dias. Ainda não cumprido, embora estejam em andamento estudos e propostas. A competência para isto recai sobre a Secretaria Municipal de Saúde;

6. Proposta de reunião com o Secretário de Saúde, em conjunto com o Secretário de Educação, para organização das reivindicações a serem encaminhadas ao Comitê de Contingência do Governo Estadual. Cumprido;

7. Expansão, para todas as Unidades Educacionais, do sistema informatizado de controle e monitoramento dos casos de COVID, que inicialmente foi instalado nas escolas sentinelas. Parcialmente cumprido: implantação chegou a 1.636 UEs, com 957 Profissionais capacitados;

8. Manter com a Secretaria de Saúde contato constante para possíveis ajustes no Protocolo de fechamento das Unidades Educacionais e de trabalho dos órgãos intermediários e central de SME no caso de ocorrência de COVID. Cumprido. APROFEM questionou a quantidade de Profissionais de Educação abrangidos nas iniciativas, ainda sem informações;

9. Solicitar à Secretaria de Saúde a publicação do Boletim da Saúde - COVID, fazendo um recorte para os profissionais da Educação. Cumprido;

10. Negociação com a Secretaria de Saúde para a utilização de testes PCR, com resultado em 24 horas, para serem aplicados nas UBS, para os sintomáticos, obedecendo os protocolos da Saúde. Não cumprido, apresentando como justificativa os argumentos em contrário colocados pela Secretaria Municipal da Saúde, desaconselhando os testes;

11. Estudo da viabilidade de se utilizar testes individuais (teste da saliva) - e compra, se eles forem considerados adequados - para serem utilizados pelos assintomáticos, nas unidades de trabalho, órgãos regionais e central de SME, sendo a coleta e a leitura do resultado feitos pela própria pessoa. Não cumprido, apresentando como justificativa os argumentos em contrário colocados pela Secretaria Municipal da Saúde, desaconselhando os testes;

12. Sanitização das unidades de trabalho, órgãos regionais e centrais de SME, quando fechadas pela SMS/COVISA, antes das pessoas retornarem a elas. Não cumprido, apresentando como justificativa os argumentos em contrário colocados pela Secretaria Municipal da Saúde, afirmando que o contágio por superfícies é praticamente inexistente;

13. Compra de mais um lote de EPI, referente a máscaras e face-shield. Cumprido;

14. Com a finalidade do cumprimento dos protocolos sanitários, manter processo de reformas e repasse de recursos do PTRF para as adaptações necessárias as Unidades Educacionais. Cumprido;

15. Não desconto dos dias parados referentes à participação na greve no mês de junho/2021. Cumprido;

16. Devolução, no pagamento de junho de 2021, de 50% dos dias descontados dos servidores que estiveram em greve. Cumprido;

17. A devolução dos valores dos outros 50% descontados nos pagamentos referentes aos demais meses em greve, será efetuada no mês em curso, sempre que possível, mediante reposição baseada no plano de reposição acordado entre as partes. Cumprido;

18. Encaminhamento ao Governo do Estado de ofício solicitando a inclusão dos profissionais da educação infantil nos critérios para concessão do benefício de 50% na utilização do transporte público (metrô e trem). Parcialmente cumprido; foi encaminhado Ofício ao Governo do Estado, mas a solução deverá se dar por processo junto à SPTrans, encaminhado em 11/11/2021.

Ressaltamos que esta é a visão de SME a respeito de seu próprio desempenho quanto aos compromissos assumidos formalmente, através do Protocolo firmado. Para a APROFEM, nem todos os pontos colocados correspondem ao que a própria Rede vivencia no chão da escola, especialmente no que se refere a reformas estruturais, falta de espaço, má qualidade da internet etc.

Ao propor a realização de uma reunião com todos os sindicatos, com apenas uma hora de duração, da qual a maior parte foi destinada à exposição feita por SME, fica demonstrado que a intenção não era a de realmente debater as questões, mas tão somente apresentar sua própria visão a respeito do tema.

Solicitamos a disponibilização do material apresentado para uma análise mais aprofundada do que está ali contido e propusemos nova reunião, ainda sem data marcada, para que as entidades possam fazer o contraponto em relação ao que nos foi apresentado.