^{Notícia publicada em 09/04/2019 e atualizada em 10/04/2019}

A APROFEM participou da Reunião da Mesa Setorial de Negociação - Educação, realizada na SME no dia de hoje (09 de abril).

Os assuntos priorizados na reunião, presentes na Pauta Geral de Reivindicações da APROFEM já de conhecimento do Secretário Municipal de Educação, foram a atualização dos pisos salariais do QPE prevista no artigo 100 da Lei nº 14.660/07, para 2018 e 2019; assim como a regulamentação do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) para este ano, onde defendemos o aperfeiçoamento das normas para a sua concessão, bem como a majoração do prêmio individual.

A definição aprovada de um cronograma mensal de reuniões, além da realização de quantas outras forem necessárias para a apreciação desses assuntos (a próxima já agendada para 18 de abril) e tantos outros temas relevantes, sinaliza a disposição das partes em cumprir o Protocolo de Negociação decorrente da histórica greve recentemente suspensa, além de pautar temas relativos ao aperfeiçoamento da Lei nº 14.660/07, bem como à valorização do Profissional de Educação (vida funcional, saúde, segurança, respaldo para trabalhar a Inclusão, dentre tantos outros).

A APROFEM também tem agendada uma Reunião Bilateral com o Secretário Municipal de Educação, onde serão abordadas e detalhadas inúmeras demandas, incluindo a necessidade de solucionar os casos de acomodação precária de Profissionais de Educação e a denunciada deficiência na distribuição do material necessário para o cotidiano da ação educativa (higiene e limpeza, cuidados com as crianças, mobiliário adequado etc.).

A APROFEM assegurará a atualização das informações ao longo dos acontecimentos e detalhará a sua atuação nas negociações, na Reunião de Representantes Sindicais que acontecerá no próximo dia 24 de abril.

Oportunamente, a APROFEM divulgará as tratativas nas Reuniões das Mesas de Negociação:

Central, Setorial - Saúde, Setoriais - Nível Básico (Agentes de Apoio) do Nível Médio (AGPPs), Nível Superior.

APROFEM - Diretoria

Reestruturação de Carreiras - Nível Básico e Nível Médio

Como parte do protocolo assinado entre as Entidades Representativas e o Governo Municipal para a suspensão da greve unificada que teve início em fevereiro e se estendeu até março, ocorreu, na tarde do dia 09/04/2019, uma primeira Reunião da Mesa de Negociação que tratará das reestruturações das carreiras do Nível Básico e do Nível Médio.

A reunião contou com a participação de dirigentes das Associações e Sindicatos que representam essas carreiras e de membros da Secretaria Municipal de Gestão, constituindo-se na primeira de uma série de encontros que têm por finalidade debater esses temas e elaborar uma proposta de consenso para ser encaminha à Câmara Municipal.

Na fala da Sra. Secretária Municipal de Gestão foi reafirmada a disposição de não recomeçar do zero, mas que foram consideradas as etapas anteriores para que o trabalho prossiga de onde parou.

Vale lembrar que no ano passado já ocorreram reuniões para o levantamento de propostas das Entidades e análise por parte de integrantes do Governo, no que se refere ao Nível Médio, uma vez que, instado pelas Entidades, o Governo não admitia discutir a carreira do Nível Básico. Após as tratativas para a suspensão da greve foi que essa carreira passou a ser objeto de estudo para uma reestruturação.

Ao final ficou definido que a Gestão elaborará uma minuta para o Nível Médio, para ser discutida pelos participantes na próxima reunião, que deverá ocorrer no dia 30/04 próximo.

A título de esclarecimento, a Sra. Secretária informou que o Projeto de Lei que trata da concessão do abono emergencial de R$ 200,00 para os Agentes de Apoio e de R$ 300,00 para os AGPPs (somente para os ativos), a partir de 01/05/2019, deverá ser protocolado na Câmara Municipal nos próximos dias, com a expectativa de que seja aprovado e sancionado em tempo hábil para viabilizar seu pagamento já no mês de maio.