^{Notícia publicada na Edição Novembro/Dezembro 2020 do Jornal APROFEM}

Encerradas as eleições e conhecidos o Prefeito, seu Vice e os Vereadores responsáveis pelos rumos da Capital nos próximos quatro anos, afigura-se oportuna uma breve avaliação dos desafios a serem enfrentados e o relevante papel dos agentes públicos para um desfecho à altura dos munícipes paulistanos.

Como chave de entrada, e no sentido oposto da prática atual, urge que o Governo se sensibilize e comprometa-se com a valorização profissional e salarial dos seus servidores públicos, priorizando os estatutários (concursados) e revertendo a tendência da terceirização/privatização que já é realidade em alguns setores do serviço público municipal.

- Educação - Redução das Desigualdades

Reconhecimento da Educação Infantil como etapa inicial fundamental e decisiva para a formação integral do cidadão: vagas para todos, Unidades aparelhadas e com módulos adequados de servidores concursados e capacitados, envolvimento incondicional das famílias, alimentação adequada e sem improvisos, dentre outros itens.

Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental, partindo do fato real de que a Rede Municipal de Ensino é composta de Profissionais (professores, gestores, administrativos e operacionais) altamente qualificados, com uma clara subestimação do potencial desse Quadro por parte do Governo Municipal.

A matéria que se segue é emblemática e sugestiva do caminho a ser adotado, precedido de muito diálogo com os Profissionais do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio à Educação. Oportuno frisar que essas ponderações estendem-se a outras modalidades e níveis de Ensino: EMEBs, EMEFMs, EJAs, ...

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Dar ênfase à gestão escolar
"Uma estratégia consistente para enfrentar o desafio de melhorar a aprendizagem com redução de desigualdades, - tema que merece redobrada atenção dados os efeitos da pandemia, - deve se ancorar em três ideias-força. Primeiro: fugir da busca por uma solução mágica. Em sistemas complexos, como o da educação, resultados substanciais surgem quando medidas estruturantes são avançadas simultaneamente e de maneira articulada. Mesmo quando bem formuladas isoladamente, o disparo de ações descoordenadas confunde as escolas e mina a efetividade de uma ação em nível de rede.

Segundo: engajar os atores implementadores. Uma visão sistêmica, por si só, não é suficiente. Melhorias significativas em escala se efetivam e se sustentam ao longo do tempo quando há considerável apropriação da agenda pelos professores. Não se trata aqui de assembleísmo, mas de engajar quem, de fato, implementa a política educacional.

E Terceiro: investir mais e melhor nas escolas com pior desempenho. Para reduzir a desigualdade, é preciso um esforço intencional. Em cenários mais desafiadores são necessárias ações que deem ainda mais ênfase à gestão escolar e que estimulem a ação coletiva dos professores em torno de um projeto de escola, com alto grau de contextualização à realidade local e apoio vigoroso das instâncias regionais.

Nas últimas décadas São Paulo intercalou momentos de muita consistência com períodos menos virtuosos. Urge fazer do acerto uma constante." (Estadão, 29/11/2020, A13)

- Saúde

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"São Paulo tem a maior rede municipal de serviços do País, com quase mil estabelecimentos, incluindo 468 Unidades Básicas de Saúde e 20 hospitais. O sistema de saúde do município não fica de pé sem médicos e trabalhadores da saúde em quantidade suficiente, valorizados e capacitados para atender a população. Mas hoje só 30% dos funcionários são efetivos. Os demais são contratados por Organizações Sociais, com distintas condições de trabalho e remuneração, com vínculos precários e esquemas de plantão.

Um dos efeitos é a falta constante de profissionais, a alta rotatividade e jornadas flexíveis, o que compromete a assistência. Retomar concursos públicos e planos de carreira será imprescindível para alcançar as metas de ampliar a cobertura da atenção básica (hoje, 35% dos paulistanos residem em área de atuação da Estratégia Saúde da Família). Também reorganizar serviços de urgência e emergência e acabar com as filas para consultas, exames e cirurgias em especialidades." (Estadão, 29/11/2020, A12)

Obs. da APROFEM: Leia sobre o Hospital do Servidor Público Municipal na página 5 da edição Novembro/Dezembro 2020 do Jornal APROFEM.

- Segurança

No âmbito municipal, a expectativa é de investimentos em equipamentos e capacitação dos componentes da Guarda Civil Metropolitana, passando a priorizar a vigilância diuturna dos equipamentos municipais (UEs, Unidadesde Saúde, Praças etc.), assegurar a integridade física e emocional dos servidores em exercício nesses equipamentos e a segurança da população usuária.

Convênios e parcerias com órgãos policiais, com a mesma finalidade, devem ser considerados.

- Melhorar a qualidade do gasto público (ou: gastar legal e responsavelmente)

Um exemplo do gastar "legalmente" é passar a dar mais adequada destinação para os recursos da Educação, investindo na plena estruturação física das Unidades Educacionais e na valorização salarial e na formação/capacitação dos seus Profissionais, pondo fim a gastos questionáveis com assistencialismo (incluindo compras massivas de materiais escolares e uniformes) e ações afeitas a outras Secretarias Municipais.

Postura semelhante espera-se em relação aos gastos na Saúde (com orçamento estimado de R$ 11,5 bilhões).

- Outros campos

Muito também se espera da futura gestão municipal em: Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Justiça Social e Direitos Humanos, Limpeza da Cidade e Lixo.

A APROFEM prosseguirá com a sua reconhecida ação corporativa de defesa das conquistas dos seus filiados, com o compromisso de também mantê-los informados acerca de temas reflexivos associados ao seu exercício cidadão.