Normativa reorganiza os NAAPAs e estabelece procedimentos para o SAEPS

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 13/10/2025, a Instrução Normativa SME nº 44, que institui o Programa de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino (RME) e reorganiza os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem da Coordenadoria Pedagógica – NAAPA/COPED e das Diretorias Regionais de Educação – NAAPAs/DREs e estabelece procedimentos para a prestação do Serviço de Apoio Escolar Psicossocial - SAEPS.

O Programa tem como foco promover a aprendizagem e o desenvolvimento de bebês, crianças e adolescentes matriculados na RME. A Instrução reafirma os conceitos de Educação Integral, Equidade e Educação Inclusiva, além da necessidade de efetivar a articulação entre os serviços de Educação, Saúde, Assistência Social, dos Direitos Humanos e da Justiça, entre outros, visando o fortalecimento de uma Rede de Proteção Social no território.

O Programa de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem destina-se aos bebês, crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, encontram-se em situação de sofrimento e/ou apresentam dificuldades significativas no processo de aprendizagem e desenvolvimento.

A normativa define atribuições específicas para cada Profissional envolvido e reforça a integração entre as ações de proteção social e as políticas públicas de Educação, contribuindo para a prevenção da evasão escolar, enfrentamento da violência e garantia dos direitos de crianças e adolescentes na Rede Municipal.

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