^{Notícia publicada em 04/03/2020}

O Fórum de Entidades Sindicais, após longa e detalhada discussão interna, elaborou, através de consensos, uma Pauta Unificada contendo as principais reivindicações do conjunto de Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Município de São Paulo para a Campanha Salarial 2020.

A partir dessa elaboração, cada Entidade ficou incumbida de apreciá-la, para então subscrevê-la e defendê-la junto ao Governo Municipal, na Mesa Central de Negociação.

A APROFEM assim procedeu, tornando-se, dessa forma, uma das defensoras de seu conteúdo.

O fato de termos aceito a Pauta Unificada não representa, de maneira alguma, que haja desistência, de nossa parte, de defender qualquer dos itens que fazem parte da nossa Pauta Geral de Reivindicações (clique aqui para conferir a Pauta Geral de Reivindicações da APROFEM). Significa apenas que concordamos em levar, em conjunto com as demais Entidades do Fórum, as reivindicações que são comuns a todas e que se referem ao conjunto do Funcionalismo Público Municipal.

Confira abaixo a Pauta Unificada 2020.

Pauta Unificada - Fórum de Entidades

*Valorização do Serviço Público*

- Fim dos processos de terceirização, privatizações, concessões, dos contratos com organizações sociais e da destinação das verbas públicas para o setor privado;

- Realização de concursos públicos e nomeação imediata dos concursos vigentes.

*Valorização dos Servidores Públicos*

- Revisão Geral Anual de 2020 para todo o funcionalismo, considerando-se as perdas de janeiro de 2017 a abril de 2020, baseadas no IPC-FIPE conforme cálculo e estimativa do DIEESE (11,30%); reposição de perdas anteriores para servidores que não tiveram revisão e/ou reajuste salarial;

- Início e retomada imediata de mesa de negociação central e das mesas setoriais/locais de negociação, garantindo às mesmas, inclusive, poder para tratar e selar negociações salariais quanto a valorização e reposição de perdas específicas das carreiras/setores;

- Alteração da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, visando assegurar anualmente a reposição de perdas inflacionárias;

- Publicação dos valores e cálculos da aplicação dos índices quadrimestrais da variação do IPC-FIPE à média das despesas de pessoal e respectivos encargos em relação à média das receitas correntes nos termos da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, desde o último quadrimestre de 2012 até o último quadrimestre de 2019;

- Aumento no valor do Auxílio Refeição para R$ 34,58 diários, conforme valor calculado pela Pesquisa Preço Médio 2019 da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) para valor de refeições na cidade de São Paulo;

- Aumento no valor do Vale Alimentação para R$ 482,40, conforme valor calculado pelo DIEESE para São Paulo na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 18 capitais Brasil - fevereiro de 2019;

- Ampliação de 5 para 8 salários mínimos, do teto de remuneração mensal dos servidores públicos para os quais é limitada a concessão do Vale Alimentação.