^{Notícia publicada na Edição Maio/Junho 2020 do Jornal APROFEM}

O DOU de 1º/06/2020, página 32, trouxe a homologação parcial do Parecer CNE nº 05/2020, do Conselho Pleno do CNE.

Este Parecer trata da aprovação de orientações com vistas à reorganização do Calendário Escolar e à possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento de carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19.

A elaboração do Parecer foi precedida de análise de dezenas de estudos de escala internacional para extrair experiências de diversos países acerca do retorno às aulas, procedido por um grupo composto por profissionais do CNE, Secretários de Educação, organizações do setor e outros especialistas.

A leitura crítica desse documento deve constituir-se em motivo de interesse para os nossos Profissionais de Educação.

Parecer CNE nº 05/2020, do Conselho Nacional de Educação - CNE (Síntese da análise da APROFEM)

Já no preâmbulo do Parecer surge, como previsão decorrente de longa duração da suspensão das atividades escolares presenciais, a possibilidade de ocorrer, em termos de Brasil:

• dificuldade da reposição presencial integral das aulas suspensas, com o risco de comprometimento do calendário escolar 2021, e até o de 2022;
• retrocessos do processo educacional e da aprendizagem dos estudantes;
• danos estruturais e sociais para estudantes e famílias de baixa renda, como estresse familiar e aumento da violência doméstica;
• abandono e aumento da evasão escolar.

Calendário Escolar

O Parecer reitera que a competência para tratar dos calendários escolares é da rede de ensino, no âmbito da sua autonomia.

Lembra que a Medida Provisória (MP) nº 934/2020 dispensou as escolas da observância do mínimo de dias letivos, desde que cumprida a carga horária mínima anual, observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino; que as soluções possíveis dependerão das decisões de reorganização dos calendários escolares e da adequada preparação dos professores (g.n.).

Reposição da carga horária de forma presencial

Formas de cumprimento consideradas:

• utilização de períodos não previstos: recessos, sábados, reprogramação de período de férias e, eventualmente, avanço para o ano civil seguinte;
• ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares.

Cômputo de carga horária de atividades não presenciais, para minimizar a necessidade de reposição presencial

As atividades não presenciais podem acontecer por meios digitais (vídeo aulas, plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs, ...), programas da TV ou rádio, material didático impresso e orientação do que estiver contido no material impresso.

Educação Infantil

Sinaliza-se como possibilidade de flexibilização para reorganização do calendário, o fato da LDB delimitar frequência mínima de 60% da carga horária obrigatória, a ser definida pelo sistema de ensino no contexto atual de excepcionalidade em razão da pandemia.

São sugeridas inúmeras possibilidades de atividades a serem desenvolvidas em casa, enquanto durar o período de emergência, evitando-se a necessidade de reposição ou prorrogação do atendimento, acompanhando tão somente o mesmo fluxo das aulas da rede de ensino como um todo, quando do seu retorno (g.n.).

Também relativiza a avaliação para acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, frisando que nessa fase de escolarização a criança tem assegurado o seu direito de progressão, sem retenção.

Ensino Fundamental

Para os anos iniciais, sugere diversas estratégias e atividades para o período de emergência, estruturadas para que se atinja a aquisição das habilidades básicas do ciclo de alfabetização. Registra que existem dificuldades para acompanhar atividades on-line, sendo necessária a supervisão de um adulto. Lembra que as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os "mediadores familiares" substituam a atividade profissional do professor (g.n.).

Para os anos finais e para o Ensino Médio, enumera sugestões de atividades pedagógicas não presenciais, ressaltando que nessas etapas há maior autonomia dos estudantes, uma vez que as dificuldades cognitivas para a realização de atividades on-line são reduzidas ao longo do tempo.

Outros

Também são abordadas orientações para EJA e Educação Especial, dentre outros.

Diretrizes para reorganização dos calendários escolares

Leia aqui, na íntegra, a partir da página 18.

Considerações da APROFEM

Situação em São Paulo

O Governo do Estado, em manifestação ocorrida no dia 05 de junho, declarou que o retorno às aulas presenciais não tem previsão de início; a decisão decorrerá do posicionamento do setor de Saúde, face à situação da pandemia.

Em sinalização para a rede estadual e redes municipais e particulares, foi afirmado que o retorno deverá ter uma primeira fase com 20% dos alunos; uma segunda, com 50%; e, por fim, a integralização com 100% dos alunos.

Na Capital, a manifestação do Prefeito também foi no sentido de que não havia previsão da data de início de retorno às aulas presenciais.

Rede Municipal de Ensino

Como sinalizado, o sistema municipal de ensino da Capital, no limite da sua autonomia, deverá ditar as normas para o retorno gradual às atividades nas UEs.

A SME tem sinalizado o propósito de realizar uma avaliação individual diagnóstica dos alunos, para balizar o planejamento das providências pedagógicas a serem tomadas.

A APROFEM já oficiou a Secretaria Municipal de Educação ponderando acerca da necessidade de que sejam previamente consultados os Profissionais da Educação em exercício e ouvidas suas Entidades Representativas, contribuindo para que o retorno às aulas na Rede venha a ocorrer da forma mais tranquila e produtiva possível.

"Flashes"

"Num cenário otimista, há um retorno possível em agosto. Essa volta tem que ser escalonada. ... Alerta aos gestores do País: quem ainda não traçou um plano de retorno, já está atrasado ..."

"As escolas vão precisar adotar protocolos de saúde: saberem como vão se comunicar com as famílias; como dar apoio emocional ao aluno e ao professor? Qual será o protocolo de higiene? Alunos vão entrar com seus sapatos? Há pias em quantidade suficiente? Todos usarão máscara? Vai ter espaçamento adequado entre as carteiras?"

" ... chama muito a atenção é o impacto emocional da pandemia sobre crianças, adolescentes e, também, professores. ... A educação vai precisar muito das áreas da saúde e da assistência social para manter a escola de pé. O suporte psicológico deve se tornar algo trivial pós pandemia, para estudantes e professores ..."

"Um dos legados da pandemia é que a tecnologia não substitui o presencial, mas complementa. ... Os pais vão sair dessa dando mais valor à escola. ..."

"... sem recursos face ao colapso financeiro, as redes públicas de ensino não conseguirão atender às recomendações dos especialistas em saúde pública, dividindo as turmas para aumentar a distância entre os alunos, com o objetivo de evitar contágio, o que exige mais estrutura física e mais professores."...

"Quem deve voltar antes?"

Com as primeiras informações sobre planos de volta às aulas, surge uma nova polêmica que educadores nunca imaginaram se deparar. É unânime que o retorno ao ensino presencial terá de ser aos poucos, então quem tem direito a voltar primeiro à escola? Crianças pequenas ou adolescentes?

Os argumentos a favor de dar prioridade à educação infantil (0 a 5 anos) são mais econômicos e sociais do que educacionais. ...

Há ainda a preocupação com as mães trabalhadoras. ... porque essas mulheres precisam voltar ao serviço. Afinal, a abertura já prevê volta do comércio e de escritórios em alguns locais.

... Só que os secretários municipais de Educação já disseram que temem a volta dos alunos do ensino infantil, idade em que é muito mais difícil usar máscara e quase impossível manter distanciamento. As cidades, com muita razão, temem que a contaminação aumente com bebês juntos no berçário e crianças brincando nos parquinhos.
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Também há bons argumentos para o outro lado, os que defendem primeiro a volta dos mais velhos ...

... Outra razão é que adolescentes - teoricamente - conseguem compreender melhor e cumprir as regras sanitárias. E ainda ajudam a dar o exemplo aos mais novos, que vão voltar depois.

O "quando" retornar às aulas é uma decisão que compete só à área da saúde. Mas o "quem" sofre interferências sociais, econômicas e educacionais. Lá fora, há países que optaram pelos mais velhos e outros, pelas crianças pequenas. Não dá para saber ainda os resultados.

O ideal seria que os planos de reabertura econômica fossem pensados considerando a educação. Especialistas têm dito que é precipitado permitir que as pessoas voltem a circular em São Paulo com casos e mortes subindo. As escolas foram deixadas de fora do plano de cores do governo e a previsão é que voltem em agosto, meses depois.

Com trabalho dos pais e ensino sendo pensados separadamente, difícil ter critério para saber que alunos retornam antes. Cada gestor terá de fazer sua opção e torcer para não precisar mandar todo mundo para casa de novo.

(Estadão 07/06/2020 A14)

Consulte aqui a íntegra do Parecer CNE nº 05/2020.