• Suplemento - PMSP - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Economico
  Lei Orçamentaria 2016 - Anexo da Lei 16334 de 30/12/15.

• Lei nº 16.414, de 1º de Abril de 2016(Projeto de Lei nº 713/15, do Executivo, Aprovado na Forma de Substitutivo do Legislativo)
  Dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG; altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 16.119, de 2015.

• Lei nº 16.415, de 1º de Abril de 2016(Projeto de Lei nº º 33/16, do Executivo)
  Fica instituído o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador, integrando o Sistema de Formação dos Educadores da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de propiciar aos docentes e gestores educacionais a continuidade de seus estudos em curso de pós-graduação stricto sensu, objetivando o aprimoramento profissional.

• Lei nº 16.416, de 1º de Abril de 2016(Projeto de Lei nº 117/16, do Executivo, Aprovado na Forma de Substitutivo do Legislativo)
  Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; introduz alterações nos arts. 15 e 33 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera o Valor de Referência Tributária - VRT para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, previsto no Anexo III da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, devida aos titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo - QPAT.

• Lei nº 16.417, de 1º de Abril de 2016 (Projeto de Lei nº 116/16, do Executivo)
  Cria o Quadro dos Agentes Vistores - QAV, reconfigura a carreira e os cargos efetivos de Agente Vistor, reorganizados pelo Título VI da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, bem como institui novas escalas de vencimentos e revaloriza a Gratificação de Produtividade Fiscal devida a esses profissionais.

• Lei nº 16.418, de 1º de Abril de 2016 (Projeto de Lei nº 63/16, do Executivo, Aprovado na Forma de Substitutivo do Legislativo)
  Altera as Leis nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais referente aos exercícios de 2014 e 2015; introduz outras modificações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.

• Portaria nº 2.755, de 1º de Abril de 2016 - SME
  Fica constituído o Grupo Permanente de Pesquisa, Formação e Intervenção Social Paz nas Escolas, formado pelos servidores designados.

• Comunicado nº 384, de 1º de Abril de 2016 - SME
  Curso: Portas Abertas para a Inclusão - Esporte para Todos, Público Alvo: Coordenador de Esporte e Lazer, Analista de Informações Culturais e Desportivas dos CEUs, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio (Educação Física), em Atuação na Sala de Aula comum e na SAAI, Jurisdicionados à DRE Butantã e os Profissionais que Atuam em SME/DIEE. Para participar da Formação Oferecida a Unidade Educacional deve Atender Estudantes Público Alvo da Educação Especial. Área Promotora: SME/COPED/DIEE/Instituto Rodrigo Mendes.

• Comunicado nº 391, de 1º de Abril de 2016 - SME
  Curso: Reflexões sobre o Exercício da Docência com os Bebês. Público Alvo: Assessor Técnico Educacional, Assist. Técnico de Educação I, Assist. de Diretor de Escola, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Prof. de Educação Infantil, Prof. Ed. Infantil e Ens. Fund. I Área Promotora: SME/COPED/DIEE.

• Comunicado nº 009, de 31 de Março de 2016 - DRE Jaçanã/Tremembé
  Curso: Pensando a Tecnologia Assistiva na Prática Pedagógica, Público Alvo: Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio e Professores Designados como Regente da SAAI e como PAAI da DRE Jt. Área Promotora: DRE Jaçanã/Tremembé - DIPED/CEFAI.

• Comunicado nº 017, de 29 de Março 2016 - DRE Campo Limpo
  Evento: Construção de Práticas Educativas que Considerem as Diferentes Culturas e as Relações Sociais. Público Alvo: Agente de Apoio, Agente Escolar, Assessor Especial, Assessor Técnico, Assessor Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação I, Assistente de Diretor de Escola, Assistente Técnico Administrativo, Auxiliar Administrativo de Ensino, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar Técnico de Educação, Bibliotecário, Coordenador de Ação Cultural/Educacional, Coordenador de Esportes e Lazer, Coordenador Pedagógico, Diretor de Divisão Técnica, Diretor de Escola, Diretor de Orientação Técnica, Diretor Regional de Educação, Analista de Informações Culturais d Desportivas - Biblioteca/Educação Física, Gestor - CEU, Analista de Saúde, Professor de Bandas e Fanfarras, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Secretário de Escola, Supervisor Escolar. Área Promotora: DRE Campo Limpo - DIPED - NAAPA.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.