^{Notícia publicada em 16/09/2020}

Em 15/09/2020 realizou-se a 8^a Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, no qual a APROFEM se manifestou repudiando a edição da Portaria nº 5.460, de 14 de setembro de 2020, que determinou a fim dos módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação, cujos titulares desses 522 cargos serão inscritos de ofício no próximo concurso de remoção, sem qualquer discussão com as Entidades Sindicais (houve reunião no dia 11/09) e muito menos com os próprios interessados. Esclarecendo que nada temos contra a ampliação de módulos de servidores nas Unidades Educacionais, mas da forma que se deu o fato, por publicação em Diário Oficial e já determinando que todos entrem compulsoriamente em remoção, é inaceitável.

Na sequência, várias entidades também se manifestaram, ressaltando a indignação geral com a edição da já citada Portaria.

O encaminhamento que foi aprovado, ao final da reunião, culminou com o posicionamento favorável para que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo proponha a convocação do Sr. Secretário de Educação para fornecer esclarecimentos sobre diversas atitudes que a SME vem adotando, inclusive sobre esse atentado contra o Quadro de Apoio à Educação.

Reunião do Fórum de Entidades Sindicais do SINP
15/09/2020

Em reunião virtual realizada nesta data, o Fórum de Entidades Sindicais do SINP - Sistema de Negociação Permanente tratou de duas questões importantes para o funcionalismo como um todo e para os servidores municipais de São Paulo, em especial.

1- PEC 32/2020 - Reforma Administrativa

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, de nº 32/2020, que trará efeitos extremamente danosos a todo o serviço público do país e, em decorrência, para toda a população usuária desses serviços e, claro, para os servidores públicos. A despeito do que tem sido anunciado pelo Governo, essa proposta não atingirá apenas os futuros servidores (ainda que fosse verdade, já seria desastrosa). Fora isso há, combinada com essa PEC, projeto de lei para regulamentar o que a Emenda 19/1998 previu, que é a quebra da estabilidade, atingindo em cheio a todos os servidores, mesmo concursados. Tudo isso sem falar na Reforma Tributária em andamento no Congresso, que tirará grande parte dos recursos financeiros dos municípios, tornando mais difícil a manutenção da folha de pagamento dos servidores.

Por ser uma PEC, que altera a Constituição e que atinge a todos os Estados e Municípios, essa luta precisa ser articulada com as demais entidades representativas dos servidores públicos de todo o Brasil.

Em tempos de pandemia, é preciso ainda usar de muita criatividade para se explorar e inventar novas formas de manifestações para mobilizar a categoria, sem difundir ainda mais a COVID-19.

Outro ponto bastante necessário para se trabalhar consiste na conscientização, primeiro dos próprios servidores (muitos ainda não se deram conta do que está sendo proposto) e também de toda a população, pois essa Reforma afetará, de modo contundente, todos os serviços que a União, Estados e Municípios prestam aos cidadãos, e de modo mais intenso, aos segmentos menos favorecidos da sociedade.

Encaminhamentos aprovados
I- Realização de Seminário Virtual, no dia 23/09, com a participação de técnico do DIEESE para analisar a PEC 32/2020, visando esclarecer os servidores municipais;
II- Formação de grupo de trabalho entre as entidades, para estudar a fundo as propostas combinadas (reforma administrativa + reforma tributária) para qualificar nosso debate e subsidiar a produção de material informativo;
III- Formação de grupo de trabalho entre as entidades para a produção de material elucidativo;
IV- Formação de grupo de trabalho para a divulgação desse material;
V- Formação de grupo de trabalho para buscar a articulação com outros Fóruns de Entidades representativas de servidores federais, estaduais e de outros municípios, buscando uma atuação integrada;
VI- Possibilidade de adesão a uma atividade que está sendo construída pelas Centrais Sindicais, para o dia 30/09.

2- Decreto nº 59.755, de 14 de setembro de 2020

Esse decreto institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo. A discussão gira em torno não apenas do conteúdo do diploma legal mas, ao remeter sua implementação para um prazo de 90 dias, durante os quais os atuais secretários municipais deverão elaborar planos de metas para esse teletrabalho, no final da gestão, é um absurdo. E isso pode não ter nada a ver com o resultado das eleições. Mais uma vez, o Governo Municipal ignora a negociação institucional com as entidades e toma decisões que afetam a todos, de modo unilateral.

Encaminhamentos aprovados
I- Solicitação de reunião (virtual) com a Secretaria de Gestão para questionar a medida e reivindicar a revogação do decreto que institui o teletrabalho permanente;
II- Formação de grupo de trabalho para aprofundar o estudo desse decreto e fundamentar a discussão com a Gestão.

Nova reunião do Fórum ficou marcada para o dia 24/09 às 15 horas.