Informativos - 16/08/2024

Venda de Precatórios

Assessoria Jurídica alerta sobre os riscos

Diante do aumento da oferta de compra de precatórios, muitas empresas têm adotado práticas questionáveis para atrair credores. Essas empresas assediam os filiados com informações enganosas, induzindo-os acreditar que nunca receberão o crédito a que têm direito. 

No entanto, a realidade é bem diferente.

Com a digitalização e informatização do sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ritmo dos pagamentos de precatórios está cada vez mais acelerado. Além disso, os credores prioritários (pessoas idosas, com deficiência ou gravemente doentes) têm recebido os seus precatórios de forma ágil devido à essa prioridade legal.

Por isso, não aconselhamos a venda de precatórios e alertamos que é preciso refletir profundamente antes da comercialização do crédito. São vários os casos de pessoas prejudicadas de forma irreparável, como também pessoas que foram vítimas de golpes ao negociar seus créditos com tais empresas especializadas na compra de precatórios. 

As ofertas apresentadas por essas empresas aparentam ser “simples”, mas frequentemente incluem termos desfavoráveis, taxas ocultas e condições que podem comprometer significativamente o retorno financeiro.

Como se a situação já não fosse arriscada o bastante, algumas dessas empresas têm disponibilizado calculadoras falsas ou defasadas para ludibriar os credores de precatórios, com valores incorretos. É importante ressaltar que o cálculo dos índices de correção de precatórios é específico para cada caso e depende dos índices de correção em cada julgamento, tornando essas ferramentas de cálculo pouco confiáveis.

Os acordos oferecidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) resultam numa importância efetivamente maior do que as propostas oferecidas por empresas de compra de créditos.

Diante desses fatos, nosso alerta: antes de pensar em vender seu precatório, entre em contato com a Assessoria Jurídica para obter informações corretas sobre sua ação, precatório e valores.

 

APROFEM - Diretoria

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