Cara(o) Colega

A APROFEM INFORMA

Em razão da aprovação do PL nº 155/2024 (transformado na Lei nº 18.098, de 26/03/2024), dos dispositivos da Lei Eleitoral e, ainda, de liminar expedida pela justiça tolhendo o direito constitucional dos Profissionais da Saúde, os servidores presentes na Assembleia convocada pelo Fórum das Entidades Representativas deliberaram pela SUSPENSÃO da greve deflagrada no último dia 12/03/2024 e a continuidade da luta em prol das reivindicações da Pauta Unificada: 

-    Reajuste dos pisos do QPE, com incorporação das gratificações dos anos de 2023 e 2024;
-    Repúdio à implantação do regime de subsídio para o QPE;
-    Melhores condições de trabalho;
-    Fim do Confisco de 14% aos Aposentados e Pensionistas;
-    Realização de mais Concursos Públicos;
-    Fim das Terceirizações;
-    Pelo direito às Férias Integrais;
-    Descongelamento do Quinquênio;
-    Início das negociações da reposição dos dias parados.

A APROFEM respeita e ressalta o seu apoio aos Profissionais de Educação em greve, assegurando que prestará toda a assistência aos seus filiados e buscará negociar a competente reposição da totalidade dos dias parados, sem qualquer prejuízo financeiro ou funcional para os Profissionais envolvidos.

Também declara que dará continuidade ao processo negocial, junto ao Governo Municipal, com a participação de todas as Entidades representativas dos Profissionais de Educação, buscando a elevação do percentual de reajuste dos Pisos do QPE (alterando o artigo 5º e os quatro Anexos da Lei nº 18.098, de 26/03/2024), bem como assegurando a incorporação aos vencimentos, proventos ou pensões, dos valores devidos a título de abono complementar e de abono de compatibilização (alterando o artigo 6º da referida lei), cumulativamente com o percentual do reajuste geral anual previsto no artigo 2º da referida lei.

Qualquer tentativa de inserção, nas negociações coletivas, de alterações a qualquer título na legislação vigente com o intuito de inserir a remuneração por subsídio para o QPE será de pronto repudiada e combatida pela APROFEM - posição comprovadamente adotada pela Entidade desde 2014, quando o tema passou a ser tratado no âmbito da Prefeitura. 

APROFEM - DIRETORIA

APROFEM solicita reunião com SME e Secretaria Municipal de Gestão

A APROFEM já solicitou à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Gestão a inclusão em qualquer reunião que venha a ser realizada para tratar de possíveis avanços na questão da remuneração dos Profissionais de Educação.

Consulte abaixo os ofícios:

• Ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação
• Ofício enviado à Secretaria Municipal de Gestão

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