Campanha Salarial - 05/04/2024

Protocolo de Negociação

Após o encerramento de um período de greve, decretada em razão da resposta do Governo à nossa Pauta Unificada de Reivindicações, e após negociações entre as partes, que ainda não foram finalizadas, haverá a assinatura de um documento que registrará, em síntese, as negociações e eventuais acordos entre o Executivo e as Entidades Representativas dos Servidores Municipais.

Essa síntese, denominada Protocolo, deverá ser assinada tão logo seus termos tenham sido finalizados e acordados entre as partes.

É possível adiantar que o Protocolo trará  o compromisso de não desconto dos dias de paralisação e greve, mediante o compromisso de reposição dos dias/horas não trabalhados, estabelecendo ainda prazos e condições específicas a serem observadas pelas diferentes Secretarias, atendendo às necessidades e particularidades de cada uma.

A demora se justifica pela necessidade de inclusão de termos firmados no Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão do questionamento judicial, por parte da PMSP e que dão garantias mínimas aos servidores municipais.

APROFEM