Geral - 28/04/2016

Insensibilidade

"São cada vez mais evidentes os sinais de que se aproxima do desenlace a crise política e moral que imobiliza o País desde o início do segundo mandato da Presidente da República. É preciso ter claro, no entanto, que a solução da crise política, qualquer que seja, está longe, muito longe, de significar o fim das imensas dificuldades econômicas geradas pela paralisia administrativa do setor público federal, pelo descrédito dos agentes econômicos em relação às políticas públicas e pelo depauperamento de uma fatia expressiva da população que perdeu sua fonte de renda e de outra que viu sua renda real encolher.
Se, encontrada a saída para a crise política que nos atormenta, um governo formado por pessoas competentes e responsáveis iniciar a execução das tarefas obviamente necessárias para romper a letargia que acomete a economia, um longo caminho ainda terá de ser percorrido antes de se poder divisar uma luz, um alívio, um sinal de melhora. Se, ao contrário, prevalecerem a inépcia e a defesa de interesses políticos mesquinhos, o que está ruim certamente piorará. Em nenhum caso, porém, o futuro imediato será fácil.
(Estadão, 04/04/2016, B2)


O trecho inicial do artigo escrito pelo lúcido jornalista colaborador do tradicional jornal paulista retrata a consciência que todo cidadão brasileiro deveria ter do espinhoso caminho que se delineia como provável, rumo à "recuperação da economia e à restauração da moralidade na gestão do bem público".

É nesse contexto que o funcionalismo público municipal da Capital deve analisar a opção do Governo Municipal de, ao invés de investir na valorização salarial dos seus servidores, além de assegurar-lhes condições ideais para o desempenho das suas nobres funções junto à população paulistana, optou por consagrar o abjeto expediente de fingir cumprir a legislação que prevê reajuste anual linear para a reposição das perdas salariais do funcionalismo, fazendo a Câmara Municipal aprovar a concessão simbólica de reajustes devidos para os anos de 2014 e 2015, repetindo o já conhecido e ultrajante índice anual de 0,01% (um centésimo por cento). Para 2016, a exemplo dos anos anteriores da gestão, o Governo Municipal nem se dignou chamar as Entidades Representativas para a busca de um índice consensual que sinalizasse a sua contribuição, nesse melancólico fim de gestão, para que os servidores municipais e suas famílias possam encarar os dias cada vez mais difíceis acima sinalizados.

O surrado argumento de que a Prefeitura não possui recursos é, por nós, rechaçado de pronto. A arrecadação da Capital é a terceira maior do país, só ficando atrás do orçamento federal e o do próprio Estado de São Paulo. Para além dos gastos com prioridades equivocadas e tantos outros, cuja opacidade compromete qualquer análise crítica, circula dentre os que buscam explicações a informação de que uma das condições impostas para que o Governo Federal aceite renegociar as dívidas dos Estados e Municípios é que esses entes se comprometam a não conceder revalorizações salariais a seus servidores.

Em se confirmando essa história, defrontamo-nos com a corruptela do dístico do brasão símbolo da cidade: ao invés de "Non ducor, duco" (Não sou conduzido, conduzo), tornamo-nos "Não conduzo, sou conduzido", sendo prostrados à mesma cova rala de estados e municípios falidos que, de fato e independentemente de razões, não dispõem de dinheiro para pagar os seus servidores.

No Ensino Municipal ocorreu situação semelhante: legalmente obrigado a rever anualmente os pisos salariais dos Profissionais de Educação, dispondo de "verbas carimbadas" que poderiam assegurar uma imediata revalorização das Tabelas Salariais para todos esses valorosos servidores, o Governo Municipal não negociou com a APROFEM e reajustou os pisos para 2016 em índice inferior à inflação anual e, em relação a eles, dispenderá recursos este ano apenas para assegurar o pagamento do piso aos servidores das referências iniciais, nada concedendo à maioria restante, salvo uma longínqua previsão de incorporação em duas vezes, daqui a 21 meses e 33 meses.

Insensibilidade e interesses político-eleitorais nos bastidores. É com o que nos defrontamos.

Mais informações consulte a Edição do março/abril do Jornal APROFEM página 07, neste Portal, acesse.

Prof. Ismael Nery Palhares Junior - Presidente