^{Notícia publicada em 23/03/2021 e atualizada em 26/03/2021}

Por meio virtual, na tarde de 22/03/2021, os Sindicatos representativos dos Profissionais de Educação - APROFEM, SINPEEM, SINESP, SEDIN e SINDSEP, reuniram-se com a Secretária Executiva e com a Secretária Adjunta de SME, para mais uma rodada de negociações acerca da Greve iniciada em 10/02/2021.

A Secretária Executiva justificou a ausência do Secretário em razão de compromissos anteriormente assumidos e solicitou que as Entidades apresentassem suas propostas, cujo teor encontra-se no Ofício reproduzido abaixo.

Justificativas para essas propostas não faltam e vão desde o agravamento exponencial da pandemia, colocando os sistemas de atendimento à saúde à beira do colapso, passando pelas mutações do vírus, que têm vitimado a população mais jovem, inclusive crianças. Argumentamos também a incidência de feriados antecipados sobre datas já configuradas como de recesso escolar, trazendo prejuízos ao próprio Calendário Escolar.

No que se refere à questão do apontamento das ausências nos dias de greve, para fins de desconto no pagamento, nossa linha de defesa se prendeu à legitimidade do direito de greve, amparada também no fato de que, em todas as demais greves que ocorreram no passado, sempre negociamos o pagamento dos dias parados, condicionado à reposição dos dias/horas não trabalhados.

O Governo manteve uma linha de argumentação baseada no critério de decisões respaldadas pela Saúde, deixando claro que não pretende, por sua própria determinação, adiar a retomada das atividades presenciais, a não ser que a Secretaria de Saúde assim o recomende.

Com relação aos descontos dos dias de greve, o Governo afirmou que é legítimo a Secretaria descontar, tanto quanto é legítimo o Profissional de Educação optar por fazer greve.

A esse comentário, a APROFEM reagiu afirmando que esse raciocínio só seria razoável caso a greve fosse considerada abusiva, o que não é o caso. Ademais, a reposição é, além de uma possibilidade para os grevistas, um direito dos alunos da rede municipal. E, para oferecer essa reposição, a SME precisa da colaboração dos seus servidores.

Dessa forma, é mais do que justo que o pagamento seja integral, negociando-se, ao final da greve, a reposição dos dias não trabalhados.

Ao final, a Secretária Executiva pediu que enviássemos, por Ofício (o que foi feito de imediato, veja abaixo), as propostas apresentadas, para que ela possa discuti-las com o Prefeito e com o Secretário Fernando Padula, comprometendo-se a nos dar uma devolutiva em breve.

São Paulo, 22 de março de 2021

Ofício Conjunto 11/2021

Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação

Fernando Padula

Assunto: Reunião SME

As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, a saber: APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal - SP, SEDIN - Sindicato dos Educadores da Infância, SINDSEP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no município de São Paulo e SINESP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, integrantes do COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO, instalado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, vêm, por meio deste, encaminhar a proposta:

Considerações:

1 - Considerando o ano escolar/2020, em que as aulas ocorreram exclusivamente no modo remoto a partir de março de 2020 e as consequências sobre o processo ensino - aprendizagem, ainda não totalmente mensuradas;

2 - Considerando que, com o agravamento da pandemia, as aulas presenciais para 35% dos alunos iniciada em 15/02, foi interrompida em 17/03, através da antecipação do recesso escolar de julho/21;

3 - Considerando que a antecipação do recesso escolar também interrompeu as aulas remotas no mesmo período. Portanto, interrupção do ano letivo;

4 - Considerando a decisão do prefeito de antecipar 5 feriados, sendo dois deles do próximo ano, para período que coincide com o mesmo do recesso escolar antecipado - 17/03 a 04/04/21;

5 - Considerando que o adiamento da data de início do planejamento presencial nas UEs; fechamento do período noturno; realização remota do trabalho coletivo da JEIF e J.30; antecipação do recesso e dos feriados, ocorreram confirmando o que temos dito quanto à inexistência de condições seguras nas escolas, para proteção da saúde e da vida dos alunos e dos Profissionais de Educação;

6 - Considerando o diagnóstico apresentado reiteradamente pelas autoridades sanitaristas de que o mês de abril será de expansão da taxa de contaminação, mesmo com as medidas restritivas quanto à circulação e concentração de pessoas na cidade e no estado de S. Paulo;

7 - Considerando que a vacinação é o único recurso efetivo para frear a expansão da doença e evitar a quantidade crescente de mortes diárias, e ainda ocorre de forma lenta e para poucos;

8 - Considerando que mesmo lenta, a vacina existe e nos dá uma perspectiva desejável e positiva da retomada mais segura das aulas presenciais e da rotina escolar que desejamos e defendemos;

9 - Considerando a necessidade de ampliar a quantidade de dias sem atividades e aulas presenciais nas escolas, bem como de adoção de medidas restritivas enquanto a vacinação se efetiva, aumentando a quantidade de pessoas imunizadas até a sua universalização;

10 - Considerando ainda que os efeitos desses períodos de pandemia provocarão efeitos por longo tempo na organização da educação e dos sistemas de ensino, implicando na necessidade de adequação da duração da educação básica, tempo de permanência diária dos alunos na escola; readequação curricular e dos ciclos de aprendizagem; propomos:

Propostas:

1. Ampliar o período de recesso escolar, adicionando os dias de feriados antecipados ao seu final, fixado para 04/04/21;
2. Antes do término do recesso escolar, em negociação com os Sindicatos, avaliar as condições sanitárias da cidade, inclusive da cobertura vacinal, para a possível retomada das atividades presenciais;
3. Ao final do recesso, 11/04/21, 30 (trinta) dias de trabalho remoto para todos: Docentes, Gestores e Quadro de Apoio à Educação
   3.1 - Antes do término dos primeiros 30 trinta dias de trabalho remoto, em negociação com os Sindicatos, avaliar as condições sanitárias da cidade, inclusive da cobertura vacinal, para a possível retomada das atividades presenciais;
   3.2 - Inclusão dos Profissionais de Educação em programa emergencial de vacinação, em função da decisão aprovada pela CMSP para a compra de vacinas;
   3.3 - Manter o trabalho e aulas remotas após 13/05/21 e até 07/06/21, caso os Profissionais de Educação ainda não tenham sido vacinados;
   3.4 - Testagem em massa de Profissionais de Educação e alunos, antes da retomada de atividades presenciais;
   3.5 - Pagamento dos dias parados, relativos à Greve iniciada no dia 10/02, com o compromisso de reposição dos dias conforme calendário organizado em conjunto com as Entidades Sindicais;
   3.6 - Durante o período de 12/04 a 12/05/21, concluir a entrega dos Tablets e Chips para todos os alunos, equipamentos para as escolas e notebooks para os professores e gestores;
   3.7 - Planejar e reorganizar os bimestres letivos, considerando a necessidade de readequação dos ciclos de aprendizagem, recuperação e reforço escolar até 2025.

APROFEM - Ismael Nery Palhares Junior

SEDIN - Claudete Alves

SINDSEP - Maciel Nascimento

SINESP - Luiz Carlos Ghilardi

SINPEEM - Claudio Fonseca

Veja aqui Resposta da SME, recebida em 25/03/2021, e Boletim da Greve nº 06 em manifestação.

• Veja aqui histórico de notícias relacionadas à Greve no Ensino Municipal