A APROFEM obteve um significativo avanço na luta contra a Instrução Normativa SME nº 40/2025, norma que a Prefeitura utilizou para reduzir o número de Auxiliares Técnicos de Educação (ATEs) nas Unidades Educacionais municipais. Além do teor que evidencia a precarização promovida pela gestão na Educação Municipal, a medida, prevista originalmente para 2026, foi aplicada de forma antecipada ainda este ano, comprometendo o Quadro de Apoio das Unidades Educacionais.

O destaque da conquista é o reconhecimento, pelo Ministério Público, do direito do Sindicato de questionar a legalidade desse ato por meio de ação coletiva. A decisão, respaldada em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a tentativa da Prefeitura de impedir a análise do caso, abrindo caminho para um debate mais justo e transparente sobre a redução dos ATEs.

Com a atuação firme da APROFEM, o Ministério Público exigiu que a Prefeitura apresente o processo administrativo que embasou a alteração, para verificar se houve fundamentação em estudos técnicos legítimos. O Sindicato está preparado para contestar a validade desses estudos, cuja possível fragilidade é notória.

É sabido que a redução do quadro de servidores sobrecarrega os profissionais remanescentes e prejudica o atendimento aos estudantes. Menos pessoal não pode representar melhoria na qualidade do serviço. Comprometer a qualidade da Educação, em nome da economia, é um equívoco grave e inaceitável.

O processo ainda está em andamento, mas a APROFEM mantém sua atuação decisiva, contestando os argumentos da Prefeitura e defendendo os direitos dos Servidores em todas as instâncias. Essa vitória parcial reforça o compromisso do Sindicato com a legalidade e a valorização da Educação Pública Municipal.

APROFEM: juntos, continuamos firmes na defesa dos ATEs e da qualidade nas UEs!