Informativos - 10/03/2025

Esclarecimentos sobre a paralisação do dia 13/03/2025

Conforme esclarecemos anteriormente e especialmente na Reunião de Representantes sindicais da APROFEM do dia 27/02/2025, as razões pelas quais a unificação das datas da Campanha Salarial 2025 não foi viabilizada, até o presente momento, ainda permanecem os questionamentos sobre o tema, o que torna necessária a emissão de mais uma nota explicativa.

Recebemos, por exemplo, mensagens com argumentos que indicam a dificuldade de paralisar em datas diferentes, que sugerem que a concentração de esforços só pode nos ajudar e ainda apresentando sugestões interessantes para a ampliação da abrangência do movimento. A APROFEM concorda plenamente com as colocações feitas, já que não há nada nelas que não faça todo o sentido.

Explicando, novamente o que está acontecendo:

  1. Antes da realização de uma plenária conjunta das outras três Entidades, o Fórum de Entidades elaborou e divulgou uma carta aberta aos Profissionais de Educação, conclamando à Unidade. A resposta foi um vídeo de uma dirigente de Entidade, durante a plenária, atacando dirigentes do Fórum;
     
  2. Procurados, os dirigentes de uma dessas Entidades verbalizaram não ter condições de unificar a luta sob o argumento de que há entidades do Fórum cujas carreiras já foram reestruturadas, adotando-se a remuneração por subsídio. E, sim, isso é uma realidade, mas não significa que essas mesmas entidades defendam a adoção do mesmo regime para as carreiras da Educação. Muito pelo contrário: entendem, respeitam e defendem a manutenção das carreiras dos Profissionais de Educação, por serem as mais coerentes de toda a Prefeitura;
     
  3. Na nossa pauta Unificada defendemos a Revisão Geral Anual, direito previsto na Constituição Federal para todos os brasileiros, que deve ser respeitado pela PMSP. Isto beneficia a todas as carreiras, inclusive as da Educação, por óbvio. Além disso, reivindicamos o fim do confisco dos 14%, a revisão dos pisos das carreiras da Educação (prevista no Artigo 100 da Lei nº 14.660/2007), com incorporação dessas revisões (inclusive as pretéritas) nas tabelas do QPE, melhores condições de saúde e de trabalho e o retorno do pleno direito às férias. Nada na Pauta Unificada indica apoio a qualquer alteração nas carreiras da Educação.
     
  4. A legislação municipal resguarda a aplicação de 31% dos recursos orçamentários, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o que impede o desvio desses recursos para o pagamento de servidores de outros quadros. Esse argumento joga por terra a alegação de que a revisão geral (que é para todos) poderia, eventualmente, prejudicar os Profissionais de Educação;
     
  5. O Fórum, constituído de quase 30 entidades do funcionalismo da Capital sempre se manifestou pela Unidade, até porque esse é o seu maior objetivo há mais de 23 anos! Todas as três entidades que hoje constituem o Coeduc eram partícipes do Fórum, do qual se afastaram voluntariamente e sem que houvesse qualquer discussão a respeito com o coletivo do Fórum;
     
  6. Por essas razões, e ainda, por entender que o confronto entre as diferentes representações dos servidores só interessa ao governo que é, em última análise, o poder contra o qual todos nós nos insurgimos, reiteramos nossa convocação para o dia 13/03/2025, às 10 horas, em frente ao Gabinete do Prefeito, quando se encerra o prazo que foi estipulado para que a Secretaria de Gestão respondesse às nossas reivindicações.


Do que nos for apresentado faremos a divulgação e discutiremos os próximos passos da Campanha que, de nossa parte, deve ser sim unificada. Só falta convencer aos que não querem essa unidade.

APROFEM