PL 416/2025 É Aprovado em Primeira Votação

Durante a sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 23 de abril, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o PL nº 416/2025, com 31 votos favoráveis e 14 contrários. A segunda e definitiva votação poderá ocorrer nos dias 29 ou 30 de abril.

Servidores Seguem Mobilizados em Frente à Câmara

Desde as 14h, os Servidores Municipais seguem em manifestação e mobilização em frente à Câmara Municipal, onde as Entidades participantes do Fórum do Funcionalismo Municipal deliberaram pela continuidade da greve.

A diretoria da APROFEM está presente dentro da Câmara Municipal, acompanhando a 6ª Sessão Extraordinária, na qual está prevista a votação do PL 416/2025 – interrompida neste momento para que o Colégio de Comissões aprecie o Projeto.

Além disso, nesta tarde, a APROFEM também participou da audiência de conciliação, realizada no Tribunal de Justiça, que foi concluída sem acordo, devido à intransigência da PMSP, representada por interlocutores da Prefeitura, que não apresentaram nenhuma proposta e declararam não ter autorização para firmar acordo.

Dessa forma, o processo da ação do dissídio coletivo de greve segue tramitando normalmente.

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