Geral - 02/10/2017

Devolva-nos o HSPM, sr. Prefeito

Editorial Jornal APROFEM - Set/Out 2017

O Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) da Capital foi um patrimônio público erigido e mantido, durante décadas, pelos usuários que inspiraram o seu nome: os servidores municipais.

O atendimento oferecido aos servidores e seus dependentes primava pela eficácia e pelo respeito aos pacientes. Os serviços de emergência ocorriam prontamente, de fato: sem filas, sem pacientes desacomodados pelos corredores. Sua farmácia, pasmem, funcionava e invariavelmente possuía os medicamentos recomendados.

Os seus recursos humanos: corpo médico e de enfermagem, técnicos, administrativos e operacionais, quantitativamente compatíveis com a demanda e qualitativamente reconhecidos pela sua competência e dedicação, sentiam-se valorizados e eram motivo de orgulho
e razão de tranquilidade para todo o funcionalismo municipal.

Dessas considerações pretéritas, resta atual apenas a qualificação e dedicação dos que lá trabalham, cerceados no seu honorável mister pelas deficiências materiais e de profissionais, falta de apoio e valorização, e demanda excessiva.

A APROFEM nunca defendeu a segregação no atendimento: é imperativo humanitário e legal que qualquer cidadão receba cuidados médicos emergenciais (via SUS) em qualquer instituição de saúde, pública ou privada. Ocorre que, na prática, o HSPM converteu-se
no desaguadouro exclusivo de toda sorte de ocorrências havidas na região central, atendidas ou não pelo SAMU, Bombeiros etc. Acidentado? Baleado? Overdose? Mal súbito? Determinação monocórdica: "encaminhar para o PS Vergueiro" (Obs. - É o Pronto-Socorro do HSPM).

Nesse ínterim, se o servidor municipal ou algum dependente seu necessitar de um atendimento emergencial ou internação no seu hospital, enfrentará a fila única, resultante da insensibilidade dos responsáveis pelas instituições que não aceitam atender essas ocorrências e restam impunes, da incúria dos responsáveis pela estrutura federal deficiente e inepta do SUS, e da Administração Municipal que, por sucessivas gestões, submete seus servidores a essa injustificável situação, apesar das denúncias e protestos históricos da APROFEM contra esse estado de coisas.

Basta! A situação extrapolou os parâmetros da suportabilidade. A perversa política salarial da Prefeitura, ao longo de décadas, dilapidou o poder aquisitivo dos seus servidores, boa parte sem condições atuais de subsistência digna. Até mesmo aqueles que arcam com os custos de planos de saúde estão sucumbindo aos elevados reajustes praticados. A busca de alternativas plausíveis revela-se literalmente infrutífera.

O Governo Municipal acenou (balão de ensaio?) com a intenção de "devolver" o HSPM aos servidores, com o atendimento à população (SUS) em outro local do Centro e como era de se esperar, restabelecendo uma contribuição compulsória para esse fim. A APROFEM tem posição histórica de não aceitar o retorno da contribuição, convicta de que assegurar recursos próprios para cuidar da saúde de seus servidores depende apenas de uma decisão política do Prefeito. Ainda assim, pela seriedade e caráter emergencial do tema, a Entidade buscará apoio dos vereadores da Capital para solucionar o problema, procurando agregar outras Entidades nessa luta e dispondo-se a colaborar para que uma pesquisa qualificada junto ao universo de usuários (servidores ativos, aposentados e pensionistas) demonstre o grau de aceitação ou repúdio à retomada da mencionada contribuição. A Pauta Geral de Reivindicações da APROFEM traz uma Seção com as reivindicações relativas ao HSPM, já de conhecimento formal da atual gestão municipal, a saber:

1. Recuperação dos espaços físicos, materiais e equipamentos, além da reposição de recursos humanos, com provimento de profissionais qualificados para o HSPM.

2. Estabelecimento de convênios e/ou parcerias regionalizadas, com hospitais e clínicas médico-laboratoriais, inclusive do setor privado, visando dar atendimento digno e adequado aos servidores ativos, inativos, respectivos dependentes e pensionistas que, hoje, não conseguem a assistência necessária por parte do HSPM.

3. Melhoria no sistema de marcação de consultas, evitando-se que servidores precisem faltar para fazê-las.

4. Atendimento prestativo e digno aos servidores e dependentes que precisem de consulta e tratamento.

5. Ala de atendimento específico para pacientes do SUS, em área separada daquela destinada aos servidores e dependentes.

6. Estancar os prejuízos aos servidores do HSPM, acelerando a sua inclusão no Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo e demais providências previstas em recente reestruturação.

7. Atendimento dos itens anteriores sem implantação de contribuição compulsória para os servidores.

Prof. Ismael Nery Palhares Junior - Presidente