(Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Contas de 2015 - Dados Relevantes

A. Receitas, considerando saldo de exercício anterior, transferências e aplicação financeira:

(*) Como o repasse de receitas da Prefeitura, destinadas ao FUNDEB, foi de R$ 1.900.666.422,49, verifica-se que o recebido pela PMSP foi muito superior ao repassado. A diferença a maior (R$ 1.428.318.616,97) caracteriza o Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB (ou "plus" do FUNDEB).

B. Despesas, considerando Planilha de Reserva, Empenho e Liquidação

D. Saldo 2015 a ser aplicado no 1º trimestre de 2016 - R$ 89.825.613,82

Conclusão oficial do relatório: Após análise, o CAS FUNDEB aprovou os gastos com Remuneração dos Profissionais do Magistério. Sendo, portanto, considerada cumprida a legislação: (97,35%, para um mínimo de 60%).

Nota da APROFEM: A APROFEM tem um questionamento histórico acerca da destinação dos "recursos carimbados" para o Ensino Municipal (pelo menos R$ 10 bilhões em 2015); afinal, até 1996 não havia FUNDEF/FUNDEB e os Profissionais de Educação eram regularmente remunerados. Como é possível, com a remuneração desses servidores utilizando somente os recursos do FUNDEB (com sucessivos "plus" anuais e saldos superavitários passando para os anos seguintes), as sucessivas gestões municipais alegarem insuficiência de recursos para valorizá-los salarialmente?