Em ato realizado nesta terça-feira, 06/05, em frente à Prefeitura, os Servidores Municipais presentes deliberaram em Assembleia pelo fim da greve, após assinatura de protocolo de negociação entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Educação e o Fórum das Entidades, coordenado pela APROFEM. 

Veja o que compõe o protocolo de negociação:

• Índices de Revisão Geral Anual, aprovados no PL 416/2025, são referentes exclusivamente ao ano de 2025, não comprometendo as negociações de 2026 (ratificação).
   
• Serão publicadas Portaria e Instrução Normativa sobre a reposição dos dias parados (13/03, 02/04, 16/04, 22/04, 23/04, 29/04, 30/04 a 06/05), com recomposição dos valores descontados da remuneração, mediante a efetiva reposição. Ressaltando que não haverá impacto nos cálculos de prêmios e bonificações, tais como: bonificação de resultado, PDE e eventos de carreira;
• Extinção da ação judicial sobre a inconstitucionalidade da greve, que prevê multa diária para as Entidades;
   
• Promover a interlocução com todas as Secretarias para garantir um plano de climatização dos postos de trabalho;
   
• Retomar as atividades do Grupo de Trabalho sobre a Saúde Mental dos Servidores, para finalização e entrega do relatório final, com a participação das Entidades representativas;
   
• Avaliar a adoção de medidas administrativas referente às férias do mês de janeiro dos ingressantes;
   
• Estabelecer Mesas de Negociação para elaborar proposta de valorização da carreira do Quadro de Apoio à Educação;
   
• Pagamento da 1ª parcela do PDE, até agosto deste ano, mediante aval da Junta Orçamentário-Financeira.
  
   

A APROFEM segue na luta pela conquista das reivindicações da sua Pauta Geral, não contempladas na atual mobilização e no Protocolo firmado com o Governo Municipal.

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