Em reunião realizada em 03/10/2025, na Secretaria Municipal de Educação (SME), a APROFEM entregou ofício com demandas prioritárias sobre Educação Integral e Organização Escolar. A iniciativa reafirma o compromisso da Entidade em defender os Profissionais da Rede Municipal de Ensino e garantir condições justas de trabalho.

No documento, a APROFEM destaca a implementação do Programa São Paulo Integral (PSPI) em toda a RME, enfatizando a necessidade de ajustes para que a proposta seja realmente viável. Entre as reivindicações, estão:

• Ampliação de Módulos Docentes e do Quadro de Apoio;
• Abertura de novos grupos de PEA e JEIF;
• Oferta de cursos e incentivo à participação dos Profissionais e Unidades;
• Realização de Concursos Públicos para novas funções;
• Valorização dos Docentes Efetivos da Rede;
• Prioridade, nos CEUs, para a utilização de equipamentos e espaços.

A Entidade também solicita maior participação das escolas e das Entidades Sindicais nas discussões dos Grupos de Trabalho, de modo que as decisões sejam tomadas com diálogo coletivo e transparência.

Outro ponto ressaltado pela APROFEM é a importância de respeitar as especificidades de cada Unidade, garantindo recursos humanos e infraestrutura adequados. As medidas incluem reduzir o número de alunos por turma, melhorar as condições de acessibilidade, criar salas de apoio à inclusão e assegurar uma rede de apoio completa, envolvendo saúde, assistência social e segurança. Para a APROFEM, a Educação Integral exige não apenas ampliação do tempo escolar, mas também condições reais para assegurar qualidade.

Em relação à Organização Escolar, a Entidade apresentou propostas para tornar a rotina das Unidades mais eficiente, como a realização de formações quinzenais para o Quadro de Apoio durante a Jornada de Trabalho, o fortalecimento das reuniões coletivas da JEIF e a criação de mecanismos padronizados para o atendimento das demandas das famílias. Essas medidas visam fortalecer a integração escolar e garantir atendimento ágil à comunidade.

Embora reconheça avanços pontuais na Instrução Normativa nº 38, a APROFEM alerta que ainda há lacunas a serem superadas para que a política educacional atenda plenamente às necessidades da Comunidade Escolar. A Entidade reafirma sua posição contrária à contratação precária e reforça a urgência de assegurar estabilidade e valorização da carreira dos Profissionais.

A APROFEM reitera que seguirá firme na defesa dos Profissionais da Educação e na luta por condições dignas de trabalho e por uma educação pública de qualidade para todos.

Encaminhamentos SME:

Territórios de Saber:

• Garantir esclarecimentos detalhados no momento da atribuição da jornada, conforme previsto para 2025.
• Preparar comunicação prévia às Unidades Educacionais para orientar sobre os critérios e procedimentos.

Fortalecimento “Mais Educação São Paulo”:

• Definir próximos passos para a implementação das ações previstas no programa.
• Estabelecer calendário de acompanhamento e monitoramento das escolas participantes.

CEUs – Dimensão Integral do Aluno:

• Priorizar a retomada e atualização do Plano COCEU.
• Organizar cronograma de formações para equipes dos CEUs visando a integração das práticas educacionais, culturais e esportivas.

Minutas de IN – Calendário e Organização Escolar:

• Consolidar as sugestões e críticas já recebidas das Entidades Sindicais e Unidades Educacionais.
• Garantir devolutiva às Entidades e Unidades sobre como as contribuições foram consideradas.
• Apresentar nova versão das minutas para apreciação coletiva antes da finalização.

Mediação de Conflitos – SME/NAAPA:

• Fortalecer a atuação do NAAPA como referência para mediação de conflitos nas Unidades Educacionais.
• Planejar formações continuadas para equipes gestoras e docentes sobre práticas restaurativas.
• Avaliar necessidade de ampliar a equipe ou as estratégias de atendimento.

Confira a íntegra da ATA.

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