A APROFEM apresentou manifestação formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) com pedido de abertura de inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos de Professores da Rede Municipal afastados por licença médica ou readaptação funcional, excluídos da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF).

A atuação ocorre no âmbito da Notícia de Fato nº 006687.2025.02.000/8, instaurada após denúncia recebida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A exclusão desses Servidores, promovida pela Lei Municipal nº 18.221/2024 e pela Instrução Normativa SME nº 04/2025, teria causado perdas salariais de até 1/3 da remuneração mensal.

A APROFEM encaminhou ao MPT documentos técnicos, ações judiciais em curso e decisões já favoráveis aos Professores atingidos. Na manifestação, também solicitou a revogação imediata dos dispositivos questionados e a reparação dos danos morais coletivos.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a valorização dos Profissionais da Educação e a defesa de seus direitos, colocando-se à disposição para colaborar com o MPT e contribuir para a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.