Na sexta-feira, 24 de outubro, a APROFEM esteve reunida com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar da Política Paulistana de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 57.379/2016 e regulamentada pela Instrução Normativa SME nº 14/2025.

O Senhor Secretário Adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, ora na condição de Secretário de Educação Substituto, não esteve presente. A reunião foi conduzida pelas representantes Lucimeire Cabral Santana, Coordenadora de COPED/SME e Marineusa Medeiros da Silva, da Divisão de Educação Especial - DIEE. 

Durante o encontro, a Entidade apresentou análise técnica e proposições voltadas à ampliação da estrutura, à valorização dos Profissionais e à efetividade das ações voltadas aos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.

Principais reivindicações da APROFEM:

• Ampliação imediata do quadro de Professores de Atendimento Educacional Especializado (PAEEs);
• Concurso público para Auxiliares de Vida Escolar (AVEs), com formação específica;
• Criação do cargo de Professor Auxiliar ou de Apoio, para atuação junto à regência de classe;
• Formação continuada obrigatória e certificada para todos os Profissionais da Rede;
• Melhorias na acessibilidade física e pedagógica das Unidades Educacionais;
• Inclusão de auxiliares de enfermagem e psicólogos no Quadro da Educação;
• Fortalecimento dos CEFAIs e integração entre Educação, Saúde, Pessoa com Deficiência e Assistência Social;
• Revisão da IN SME nº 14/2025, adequando responsabilidades às condições reais das escolas;
• Criação de um banco de dados público sobre acessibilidade e inclusão.

Reafirmamos que a inclusão é um direito garantido por lei, e que sua efetivação depende de condições reais de trabalho, investimentos contínuos em estrutura e formação e da valorização dos Profissionais que possibilitam uma Educação Pública verdadeiramente acessível e de qualidade.

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