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• Decreto nº 56.141, de 29 de Maio de 2015 - Executivo
  As pessoas enquadráveis como imunes à tributação pelos impostos municipais, nos termos do artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal, ficam obrigadas a apresentar a Declaração de Imunidade Tributária na forma, prazo e demais condições a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

• Decreto nº 56.142, de 29 de Maio de 2015 - Executivo
  Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 52.218, de 29 de março de 2011, e nº 54.871, de 24 de fevereiro de 2014.

• Portaria nº 3.582, de 29 de Maio de 2015 - SME
  Fica instituída Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a UNESCO, denominado Inovações para a qualidade da educação: da gestão à sala de aula - PRODOC 914 BRZ 1147.

• Portaria nº 3.611, de 29 de Maio de 2015 - SME
  Institui a Prova Mais Educação, instrumento de avaliação bimestral nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo

• Comunicado nº 760, de 29 de Maio de 2015 - SME
  Curso optativo: Nutrir nas Escolas - educação alimentar e nutricional e prática de atividade física. Público Alvo: Prof. de Educação Infantil e Fundamental I; Prof. de Ensino Fundamental II e Médio;Coordenador Pedagógico (EMEI ou EMEF); Assistente de Diretor de Escola (EMEI ou EMEF); Diretor de Escola (EMEI ou EMEF); Agente de Apoio/Agente Escolar (envolvidos no preparo da alimentação escolar - EMEI ou EMEF) e; Analista de Saúde (Nutricionista). Área Promotora: SME/DOT - G, SME/Departamento de Alimentação Escolar e Fundação Nestlé do Brasil.

• Comunicado nº 41, de 28 de Abril de 2015 - DRE Penha
  Curso optativo: Formação de Educadores Ambientais a partir do Contexto Socioambiental de Unidades de Conservação da Zona Leste de São Paulo - Módulo I. Público Alvo: Supervisor Escolar, Diretor de Escola, Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Professores do Ensino Fundamental II e Médio, Professores de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, da DRE-Penha, prioritariamente educadores que participaram dos encontros de formação e acompanhamento de projetos da frente de sustentabilidade e meio ambiente da DRE-Penha, nos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio (na ausência destes, serão considerados os demais interessados dentro do público-alvo especificado, obedecendo a ordem de inscrição). Área Promotora: DRE Penha/Programas Especiais/Frente de Sustentabilidade e Meio Ambiente.

• Retificação da Publicação do DOC de 15/05/2015, Páginas 38 e 39. Comunicado nº 05 de 05 de Maio de 2015 - DRE Capela do Socorro
  Leia-se como segue e não como constou: divulga a realização do Curso: Avaliação, Registro e Documentação Pedagógica na Educação Infantil. O curso refere-se à formação em serviço. Sendo assim, a unidade deverá organizar os trabalhos, a fim de que não haja prejuízos pedagógicos aos alunos. O participante receberá o comprovante de participação das horas destinadas ao curso e deverá entregá-lo a sua chefia imediata.

• Comunicado nº 18, de 20 de Maio de 2015 - DRE Butantã
  Curso Optativo: Pensando as Relações de Gênero e a Diversidade Sexual através da Linguagem Cinematográfica - Gênero e Diversidade. Público Alvo: Supervisor Escolar, Diretor de Escola, Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Assistente Técnico de Educação I e II (Equipes da DRE) . Área Promotora: DRE Butantã - Divisão de Programas Especiais.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.