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• Decreto nº 60.059, de 28 de janeiro de 2021
  Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 o termo final do prazo previsto no "caput" do artigo 1º do Decreto nº 59.940, de 2 de dezembro de 2020, para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos - PRD.

• Despacho do Prefeito - SME
  Autoriza a nomeação de 1080 (um mil e oitenta) candidatos aprovados no Concurso Público para cargos de Coordenadores Pedagógicos, da classe dos Gestores Educacionais, da Carreira do Magistério Municipal, da Secretaria Municipal da Educação.

• Despacho do Prefeito - SME
  Autoriza a nomeação de 325 (trezentos e vinte e cinco) candidatos aprovados no concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.

• Despacho do Prefeito - SME
  Autoriza a nomeação de 137 (cento e trinta e sete) candidatos aprovados para cargos vagos de Diretor de Escola e 39 (trinta e nove) candidatos aprovados para cargos vagos de no Concurso de Acesso para provimento de, da Classe dos Gestores Educacionais, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.

• Despacho do Prefeito - SME
  Autoriza a nomeação de 1109 (um mil, cento e nove) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Auxiliar Técnico de Educação - QPE 3 A, da carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro de Profissionais de Educação.

Página 10

• Instrução Normativa SME nº 01, de 28 de janeiro de 2021
  Estabelece procedimentos para a organização das Unidades Educacionais da rede Municipal de Ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos estudantes às atividades presenciais.

• Comunicado CME nº 01, de 22 de janeiro de 2021
  Divulga o calendário das sessões ordinárias - 2021 do Conselho Municipal de Educação - CME.

• Comunicado SME nº 25, de 28 de janeiro de 2021
  Divulga o cronograma do processo inicial de Escolha/ Atribuição de turnos e de agrupamentos/ classes/ blocos/ aulas para 2021 aos professores da Rede Municipal de Ensino em razão do retorno às atividades presenciais e dá outros procedimentos.

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• Gabinete do Prefeito
  Relatório de investimentos em publicidade referentes ao 2º semestre de 2020 - baseado em liquidações ocorridas no período.

Página 84

• Portaria SG/GAB nº 02/2021
  Instituída a Relatoria Especial de Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus efeitos.

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