Geral - 28/12/2016
Análise Diário Oficial dia 28/12/16
Página 16
Republicada por conter incorreções no DOC de 27/12/2016
- Portaria nº 8.784, de 26/12/2016
Estabelece procedimentos para o repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE às organizações da Sociedade Civil definidas como unidades executoras do PNAE em favor das Unidades Educacionais que representam, para a prestação de contas desses recursos.
Republicada por conter incorreções no DOC de 27/12/2016, página 28
- Portaria nº 8.769, de 26/12/2016
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS, e de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, que especifica.
- Portaria nº 2.370/2016 - SMS.G
Torna pública a ficha de Notificação de Suspeita e Doença Relacionada ao Trabalho.
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