Geral - 19/07/2016

Análise Diário Oficial dia 19/07/16.

Página 01

  • Lei nº 16.493, de 18 de julho de 2016.
    Dispõe sobre a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.


  • Lei nº 16.494, de 18 de julho de 2016.
    Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.


Página 68

  • Comunicado COGEP - Cotas (NNA).
    Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil - recursos deferidos e convocações.


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