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• Lei nº 16.271, de 17 de Setembro de 2015 (Projeto de Lei nº 415/12, do Executivo, Aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) - Executivo
  Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de São Paulo - PME, com vigência de 10 (dez) anos, contados da data de publicação desta lei, na forma do Anexo Único, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no § 3º do art. 200 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

• Decreto nº 56.428, de 17 de Setembro de 2015 - Executivo
  Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Marli Ferraz Torres Bonfim a Escola Municipal de Ensino Fundamental M’Boi Mirim III, criada pelo Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008, vinculada à DRE Campo Limpo, da SME.

• Comunicado nº 1.376, de 17 de Setembro de 2015 - SME
  Estarão abertas no período de 24/09 a 30/09/2015, as inscrições para os Concursos de Remoção dos Profissionais de Educação e dos titulares de cargos de Analista de Informações, Cultura e Desporto, lotados nas unidades da Secretaria Municipal de Educação.

• Comunicado nº 1.377, de 17 de Setembro de 2015 - SME
  Relação de vagas a serem oferecidas em Caráter Precário, aos candidatos para o cargo de Auxiliar Técnico de Educação, convocados de acordo com a Convocação nº 23 , publicada no DOC de 09/09/2015.

• Comunicados nº 167/168/169/170 - Setembro 2015 - SME
  Cardápios da merenda escolar que deverão ser cumpridos na semana de 21/09 a 25/09/2015.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.