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• Decreto nº 58.646, de 1º de março de 2019 - Executivo
  Institui o procedimento de compensação de horas de trabalho nas unidades que implantaram o Sistema de Gestão Eletrônica de Frequência - SIGEF, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, na forma e condições que especifica.

• Decreto nº 58.648, de 1º de Março de 2019 - Executivo
  Introduz alterações nos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, adequando-os à Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o artigo 40 §§ 14 e 15, da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas; fixa outras normas regulamentares pertinentes.

• Instrução Normativa nº 03, de 1º de Março de 2019 - SME
  Altera a Instrução Normativa nº 23, de 11/12/18, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do calendário de atividades - 2019 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental II e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.

• Comunicado nº 169, de 1º de Março de 2019 - SME
  Abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para exercer a função de Secretário Acadêmico dos Polos de Apoio Presencial da UniCEU, nos termos do artigo 15 da Portaria nº 7.779/16 e formação de cadastro de reserva.

• Comunicado nº 170, de 1º de Março de 2019 - SME
  Abertura de inscrição para a participação de processo seletivo para exercer a função de Coordenador de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB, nos termos do artigo 11 da Portaria nº 7.779/16 e formação de cadastro de reserva.

• Comunicado nº 163, de 1º de Março de 2019 - SME
  Súmula de Escolha de Vaga em caráter precário dos Professores de Educação Infantil, realizada no dia 27/02/2019, de acordo com a Convocação nº 08 de 11/02/2019, publicada no DOC de 12/02/2019.

• Comunicado nº 165, de 1º de Março de 2019 - SME
  Súmula de Escolha de Vaga em caráter definitivo/precário dos candidatos ao cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, realizada no dia 27/02/2019, de acordo com a Convocação nº 09 de 11/02/2019, publicada no DOC de 12/02/2019.

• Comunicado nº 167, de 1º de Março de 2019 - SME
  Súmula de Escolha de Vaga em caráter definitivo/precário dos Professores de Ensino Fundamental II e Médio, realizada no dia 27/02/2019, de acordo com a Convocação nº 10 de 11/02/2019, publicada no DOC de 12/02/2019.

• Convocação nº 14, de 01 de Março de 2019 - SME
  Convoca os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais.

• Convocação nº 11, de 01 de Março de 2019 - SME
  Convoca os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais.

• Convocação nº 12, de 01 de Março de 2019 - SME
  Convoca os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais.

• Convocação nº 13, de 01 de Março de 2019 - SME
  Convoca os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar, para escolha de vagas e retirada de guia para exames médicos pré-admissionais.

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