Geral - 18/04/2017
O caos estabelecido pelas ações dos governos federais que se sucederam aflige a parcela consciente da população brasileira estupefata com os 13 milhões de brasileiros desempregados, com as intermináveis revelações de desvios bilionários do dinheiro público, favorecendo partidos políticos, bolsos de pessoas inescrupulosas, empresas, bancos... Irremediavelmente lesados, os servidores públicos ainda sofrem a tentativa de serem estigmatizados junto ao restante da população como maiores responsáveis pela debacle econômica do país.
Por fim, recai sobre os servidores públicos e os demais trabalhadores da iniciativa privada o ônus de bancar essa farra abjeta, sinalizando o propósito oficial de manter os ricos ... ricos e tornar os pobres e os remediados ... miseráveis.
Esse é o contexto das Reformas Previdenciária e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. O compromisso da APROFEM é de repudiá-las, atuando para que sejam rejeitadas pelos parlamentares. Ações nesse sentido são abordadas na edição do Jornal APROFEM Março/Abril.
O Governo Federal e as suas bases políticas utilizarão todas as suas armas para aprovar as reformas: recentemente, noticiou-se que estariam ocorrendo contatos com algumas organizações sindicais, acenando-se com tratativas para o restabelecimento da contribuição assistencial e a não proposição do fim da contribuição (imposto) sindical compulsória em troca da modulação da resistência do sindicalismo às reformas! Acusação gravíssima, com desmentidos, cujos eventuais desdobramentos devem ser acompanhados por todos nós.
A APROFEM participará da mobilização nacional, programada para o dia 28 de abril, de protesto contra as reformas, com a mesma determinação com que participou da recém-encerrada Greve da Educação na Capital, assistindo e respaldando os seus filiados engajados nesse movimento de resistência.
Nesse ínterim, honrando o seu compromisso com a defesa dos interesses dos seus filiados no âmbito municipal, a APROFEM não hesitou em divulgar propósitos de atuação e adotar ações objetivas para que as suas propostas, explicitadas na Pauta Geral de Reivindicações da APROFEM já formalmente entregue ao Prefeito (através da Secretaria Municipal de Gestão) e ao Secretário Municipal de Educação, sejam abordadas e discutidas nas Mesas de Negociação.
Com a convicção de que o mais acertado deve ser compatibilizar a continuidade do trabalho de resistência à aprovação das reformas, de abrangência nacional, com a atuação intensa e sistemática junto ao Governo Municipal, a Entidade divulgou o Manifesto da APROFEM onde posicionou-se em relação à participação dos educadores municipais na Greve Nacional da Educação; contextualizou a prevista discussão da Previdência municipal com o Prefeito, decorrente da esperta jogada política do Governo Temer, que deslegitima o atual PL do SAMPAPREV; explicitou o acionamento do Fórum de Entidades Sindicais para cobrar do Governo Municipal a abertura de negociações, a partir de uma Pauta Unificada, Consensual e Emergencial das Entidades integrantes do Fórum, em que se destaca a Campanha Salarial dos Servidores Municipais, a discussão da Previdência Municipal/SAMPAPREV e as condições de trabalho para os servidores; sinalizou as demais ações que poderá promover para tratar de demandas específicas dos diversos Quadros de servidores, onde detém representatividade: Educação, Saúde, Administração, Iprem etc.
Esse é o desafio que ora se apresenta: assegurar a mobilização ampla e unificada dos servidores municipais, diligenciando para evitar defecções e atuações isoladas que solapam a ascendência e representatividade do Fórum de Entidades na Mesa de Negociação com o Governo Municipal.
Prof. Ismael Nery Palhares Junior - Presidente