Mesas de Negociação - 18/04/2017

Transformar novamente o HSPM em um Hospital do Servidor

Esta frase, proferida em janeiro passado e atribuída ao atual superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), pode ser considerada emblemática por admitir que o HSPM é o hospital do servidor municipal apenas no seu nome, tendo passado há anos a atender a população em geral via SUS, preterindo aqueles que contribuíram por décadas para consolidar um equipamento de saúde que já foi motivo de orgulho para a administração municipal - os servidores públicos municipais.

Há décadas a APROFEM denuncia a falaciosa desculpa utilizada para justificar a suspensão da exclusividade, ou pelo menos a prioridade, do atendimento para os servidores municipais e seus beneficiários, de que uma unidade de saúde não pode negar atendimento a quem a ela acorre. Sem querer polemizar frente a esse reconhecido imperativo de humanidade e cidadania, a Entidade sempre questionou, sem obter respostas, a razão de apenas o HSPM (no jargão dos socorristas, "PS Vergueiro") acolher quem necessita de atendimento numa região onde há uma profusão de outros hospitais públicos e particulares que recusam e/ou dificultam realizar até mesmo atendimentos de urgência.

Em 15/02/2017, os representantes da APROFEM no Conselho Gestor do HSPM compareceram ao encontro promovido pelos gestores dessa autarquia entre os seus servidores e o novo Secretário Municipal da Saúde.

Nesse encontro, o senhor Secretário destacou que "a cidade tem condições de atender os munícipes em outro local e deixar o HSPM exclusivo para os servidores municipais e seus dependentes, com atendimento de excelência, em todas as áreas, inclusive no atendimento às emergências e, principalmente, com foco na prevenção de doenças. [...] e sugeriu a criação de uma comissão de estudo para cada área do hospital. E afirmou: na Saúde não falta dinheiro, falta gestão. Existe muito desperdício de dinheiro." (Jornal do Hospital do Servidor Público Municipal, Ano 9, Edição 119, Fev. 2017).

Ainda, em 20/02/2017, a APROFEM, representada por seus diretores, foi recebida pelo novo Superintendente do HSPM, ocasião em que, face à "vontade política da atual Administração de recuperar o HSPM para o Servidor", vários aspectos foram abordados sobre essa questão.

Na oportunidade, foram entregues ao novo Superintendente cópias de documentos produzidos pela APROFEM, onde se registram o posicionamento e a luta que, há décadas, têm sido levados a efeito por nossa Entidade na direção ora apontada pela atual Administração.

A explicação mais razoável para a intenção enunciada no título foi o anúncio da Reforma Previdenciária, que motivou os gestores públicos e os empresários a pensar em alternativas menos custosas para cuidar de um quadro de funcionários compulsoriamente mantidos na ativa com avançada idade e os naturais problemas de saúde física e mental.

Ainda assim, a APROFEM entende representar um avanço a devolução do HSPM para os servidores municipais, desde que isso ocorra conforme com as reivindicações contidas na sua Pauta Geral de Reivindicações (abaixo reproduzidas).

HSPM - Pauta de Reivindicações:

1. Recuperação dos espaços físicos, materiais e equipamentos, além de reposição de recursos humanos, com provimento de profissionais qualificados para o HSPM.
2. Estabelecimento de convênios e/ou parcerias regionalizadas, com hospitais e clínicas médico-laboratoriais, inclusive do setor privado, visando dar atendimento digno e adequado aos servidores ativos, inativos, respectivos dependentes e pensionistas que, hoje, não conseguem a assistência necessária por parte do HSPM.
3. Melhoria no sistema de marcação de consultas, evitando-se que servidores precisem faltar para fazê-las.
4. Atendimento prestativo e digno aos servidores e dependentes que precisem de consulta e tratamento, mantida a atual isenção de contribuição.
5. Ala de atendimento específico para pacientes do SUS, em área separada daquela destinada aos servidores e dependentes.
6. Atendimento dos itens anteriores sem implantação de contribuição compulsória para os servidores.
7. Estancar os prejuízos aos servidores do HSPM, acelerando a sua inclusão no Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo e demais providências previstas em recente reestruturação.


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