APROFEM alerta para impactos na Rede

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 09/09/2025, a Instrução Normativa SME nº 38, que reorganiza o Programa São Paulo Integral (Programa SPI), instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o documento, a partir de 2026, todas as turmas do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos) passarão a integrar o Programa, ampliando progressivamente o atendimento até alcançar todas as etapas da Educação Básica. A medida prevê ainda a atuação de professores especialistas, a criação da função de Professor Orientador de Educação Integral (POEI) e incremento no repasse de recursos via PTRF.

A reorganização inclui EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. A participação se dará mediante cumprimento de carga horária estendida — 7, 8 ou 9 horas diárias, dependendo da etapa de ensino — e será assegurada a continuidade das turmas já atendidas, especialmente no Ciclo de Alfabetização. Também estão previstas experiências pedagógicas nos chamados “Territórios do Saber”, que envolvem áreas como comunicação, arte, culturas, sustentabilidade, esporte, educação digital e leitura.

Cada Unidade Educacional terá autonomia para organizar os horários e experiências de acordo com seu Projeto Político-Pedagógico (PPP), sempre em diálogo com a comunidade escolar e sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação.

A posição da APROFEM

Nesta segunda-feira, 08/09, a APROFEM se antecipou diante da iminência da publicação de nova legislação e esteve presente na Secretaria Municipal de Educação para apresentar os principais pontos defendidos em favor da categoria.

Entre as propostas da Entidade sobre o programa, destacam-se:

• Ampliação dos módulos destinados a docentes, gestores e ao quadro de apoio;
• Inclusão de um Assistente de Diretor de Escola, um Coordenador Pedagógico e um Auxiliar Técnico de Educação (ATE) adicionais por Unidade;
• Ampliação dos módulos sem regência.

Embora o discurso oficial da SME reforce a ideia de que o Programa SPI garante “formação integral e mais oportunidades de aprendizagem”, a APROFEM alerta que a obrigatoriedade de adesão de todas as Unidades Educacionais ao modelo de tempo integral impõe sérios problemas à Rede Municipal de Ensino. Entre os principais pontos de preocupação, destacamos:

• Falta de professores: não há profissionais suficientes para suprir a carga horária ampliada, o que pode agravar ainda mais o déficit já existente.
   
• Estrutura inadequada: nem todas as Unidades dispõem de espaços físicos e condições para garantir permanência dos estudantes por nove horas diárias.
   
• Sobrecarga da categoria: os Profissionais da Educação serão pressionados ainda mais em suas jornadas, sem a devida valorização salarial e estrutural.
   
• Prejuízo aos que acumulam cargos: muitos profissionais, que hoje conseguem conciliar jornadas em diferentes redes, podem ser impactados em seus vínculos.
   
• Impactos para as crianças: a permanência prolongada na escola pode resultar em estudantes mais cansados, com menor tempo de convivência familiar e prejuízos ao equilíbrio entre vida escolar e vida pessoal.

A APROFEM reafirma seu compromisso com a defesa da Educação Pública de qualidade, mas considera que impor o modelo integral a todas as escolas, sem diálogo real com a categoria e sem planejamento para resolver os graves problemas de infraestrutura e de pessoal, representa um risco à qualidade do ensino e ao bem-estar dos profissionais e estudantes.

Seguiremos cobrando da SME respeito aos Profissionais da Educação, valorização das carreiras e condições reais de trabalho, antes de qualquer ampliação compulsória do Programa.

Consulte a íntegra da publicação:
Instrução Normativa SME nº 38

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