Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 27/03/2026, a Portaria SME nº 4.102, que autoriza a dispensa de horas de trabalho para professores participarem do curso “Brincar e interagir na Educação Infantil: um olhar para os eixos estruturantes”, a ser realizado no período de 01/04 a 21/05/2026.

A medida é direcionada aos Professores de Educação Infantil (PEI) e Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I em exercício nos CEIs, EMEIs, CEMEIs, EMEBSs e CECIs, mediante anuência da chefia imediata e apresentação de comprovante de participação emitido pela COPED/DIEI.

A Portaria considera a necessidade de fortalecer práticas pedagógicas que articulem o brincar livre e o brincar intencional como eixo estruturante das aprendizagens, além de promover avanços nas práticas de educação e cuidado nas Unidades Educacionais. Também destaca o compromisso com a qualidade da educação pública e a importância da participação dos profissionais nos processos formativos, visando à integralidade das ações e à intencionalidade pedagógica no cotidiano escolar.

A dispensa poderá contemplar um professor por Unidade Educacional que não tenha participado da formação no ano anterior. No entanto, a medida não se aplica aos docentes em regência de turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. A normativa estabelece ainda que a participação no curso não poderá ocasionar prejuízo às atividades educacionais, cabendo à equipe gestora garantir a organização do atendimento aos bebês e às crianças.

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