Foi publicada no Diário Oficial da Cidade, de 25/03/2026, a Instrução Normativa SME nº 17, que reorganiza o Programa Aprender e Ensinar no Ensino Fundamental para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, que visa assegurar o direito de aprendizagem dos estudantes, observadas as especificidades de tempos, espaços e materiais didáticos.

O Programa tem como objetivos:

• assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
• empreender ações para a concretização dos objetivos previstos no Currículo da Cidade para os 3 (três) ciclos do Ensino Fundamental;
• investir na consolidação do trabalho em ciclos, garantindo o desenvolvimento de todos os estudantes, orientados pela concepção de Educação Integral, respeitadas as especificidades de cada sujeito;
• utilizar os indicadores de acompanhamento das aprendizagens nos ciclos, como orientador para as ações de monitoramento e acompanhamento;
• subsidiar professores e estudantes oferecendo materiais pedagógicos específicos para cada ciclo;
• proporcionar formação continuada aos professores da Rede Municipal de Ensino (RME) com foco nas questões didáticas e metodológicas de acordo com o Currículo da Cidade, planejada e articulada para cada ciclo.

Entre as estratégias de aplicação, estão a formação continuada, materiais didáticos, fortalecimento das aprendizagens e ações de acompanhamento.

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