Fórum de Entidades Sindicais discute ações contra as reformas pretendidas pelo Governo Federal

Reunidos no dia 03/11/2016, os representantes das Entidades Sindicais que compõem o Fórum do SINP - Sistema de Negociação Permanente - APROFEM, SINPEEM, SINESP, SEDIN, SINDSEP, FASP, ADEGEP, ACMSP, SAVIM, SIMOSERV, AMAASP, ANIS discutiram a participação de cada uma nas estratégias para tentar barrar a perda de direitos e conquistas, tanto dos servidores públicos quanto dos trabalhadores da iniciativa privada, que vem sendo anunciada pelo governo federal.

Dentre as formas de atuação conjunta buscadas pelas entidades representativas dos servidores municipais está a elaboração de documento conjunto a ser protocolado nos gabinetes de todos os senadores em Brasília, por uma comissão que será constituída pelo Fórum nos próximos dias.

Outra forma de resistência discutida foi a da adesão à proposta de diversas Centrais Sindicais, de estabelecer o dia 11/11/2016 como "Dia Nacional de Greve" contra a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece teto para os gastos públicos de âmbito federal, a PEC 55 (que antes, na Câmara dos Deputados, era conhecida como PEC 241). As entidades presentes discutiram as questões que envolvem a deflagração de greve, inclusive no que se refere a prazos legais para que seja legitimada e reconhecida pelo poder público, visando garantir a negociação posterior da reposição do dia.

• Duas entidades participantes, filiadas à CUT, declararam que esse impasse para elas já está superado pela própria filiação à central e que, portanto, para elas o dia 11/11/2016 será de greve, com ato na Praça da Sé, às 16 horas;
• Uma entidade, filiada à CTB, informou que naquele horário estava acontecendo uma reunião naquela central sindical para definir o seu posicionamento que, ao que tudo indicava, seria pela adesão do movimento;
• A FASP (federação) e as entidades a ela ligadas, sem vínculo com qualquer central sindical, posicionaram-se pela não adesão à mobilização (greve e ato) no dia 11/11/2016;
• Quatro entidades, também sem vínculo com qualquer central sindical, posicionaram-se pela participação no ato, mas sem tempo hábil para a adesão à greve;
• Uma entidade (APROFEM), sem vínculo com qualquer central sindical, já possui autorização de suas instâncias deliberativas e apoiará a paralisação (greve) no dia 11/11/2016, participando do ato na Praça da Sé, às 16 horas.

Cada entidade deverá esclarecer os seus filiados acerca do seu posicionamento. A exemplo do que ocorreu na Manifestação do dia 22/09/2016, ficou decidido que será elaborado e divulgado um cartaz a ser subscrito pelas entidades que aderiram ao ato do dia 11/11/2016, na Praça da Sé, às 16 horas, conclamando seus filiados à participação.

Na tarde de 18/10/2016, na sede da APROFEM, atendendo à convocação da Coordenação, reuniram-se as seguintes Entidades participantes do Fórum: APROFEM, ACMSP (Contadores), AEMSP (Escriturários), AMAASP (AGPPs e Agentes de Apoio), SEDIN, SINESP, ABIO (Biólogos), ANIS (Profissionais do Nível Superior) e SIMOSERV (Motoristas).

Na ocasião foram retomados os encaminhamentos anteriormente aprovados pelo Fórum, no sentido de articular a atuação conjunta das entidades para tentar impedir a aprovação das medidas pretendidas pelo Governo Federal que se afiguram extremamente prejudiciais aos interesses dos servidores públicos, em especial, bem como aos interesses de todos os cidadãos brasileiros usuários dos serviços públicos.

Ações aprovadas

1-Face à colocação em pauta na Câmara dos Deputados, em segunda votação, da PEC 241, com perspectiva de aprovação já na próxima semana, ficou deliberado que será elaborado um documento conjunto, a ser subscrito pelas entidades do Fórum que com ele concordarem, para ser encaminhado até o dia 21/10/2016 a todos os Deputados Federais, buscando argumentar de maneira a convencê-los do caráter desmantelador dos serviços públicos essenciais ao longo dos próximos vinte anos, contidos na PEC 241. Ficou também decidido que cada entidade dará publicidade ao documento através de seus meios de divulgação.

2- Na sequência, outro documento conjunto será elaborado, englobando todas as propostas de reformas anunciadas (previdenciária, PLC 257, além da PEC 241), endereçado a todos os congressistas, deputados e senadores, para ser entregue, por uma comissão a ser composta no Fórum, em todos os gabinetes, em Brasília, no mês de novembro.

A APROFEM esclareceu aos presentes as suas demais estratégias de atuação, descritas no Jornal APROFEM de setembro/outubro de 2016 (páginas 4 e 5), recebendo diversas manifestações de concordância quanto à importância de se buscar amplo esclarecimento, não só dos servidores como da população em geral.

Manifestações

Ainda na mesma reunião, a coordenação colocou em discussão a avaliação da manifestação realizada em 22/09/2016, bem como a possibilidade de realização de outros movimentos (manifestação, paralisação ou greve).

Quanto ao ato do dia 22/09, a avaliação é que não foram cumpridos os acordos firmados com antecedência, resultando na negativa de cessão da palavra às entidades do Fórum e no foco maior em questões político-partidárias, pouco se esclarecendo quanto aos reais motivos da manifestação: PEC 241, PLC 257, reforma da previdência e reforma trabalhista. Além disso foi mencionado o fato de que muitas unidades paralisaram completamente suas atividades, mas poucos de seus servidores compareceram à manifestação.

Em se tratando de novas convocações para atos conjuntos, as entidades presentes manifestaram-se no sentido de aguardar a construção de eventual greve nacional que vem sendo articulada por diversas centrais sindicais para definir a participação de cada uma após consulta às suas bases.

Lembramos que a APROFEM já tem deliberação favorável à participação em mobilizações mais amplas, a exemplo da mencionada greve nacional, razão pela qual apoiará e conclamará seus representados à participação no movimento, se concretizado.

Acompanhe pelo Portal APROFEM novas informações sobre os desdobramentos das tratativas a esse respeito.