Reunião Bilateral - 02/09/2022
Reunião Bilateral APROFEM - SME - 31/08
Notícia publicada em 02/09/2022 e atualizada em 13/09/2022
Nesta reunião, ocorrida no dia 31 de agosto, a APROFEM pautou assuntos emergenciais, exigindo esclarecimentos e providências. O Governo forneceu esclarecimentos e sinalizou providências para algumas das situações apresentadas, acentuando o interesse na identificação das Unidades nos casos de denúncias.
A APROFEM insistiu na necessidade da realização das Reuniões Bilaterais, bem como das Reuniões da Mesa Setorial de Negociação - Educação, de forma frequente e sistemática.
Na Reunião de Representantes Sindicais que acontecerá no próximo dia 12 de setembro, no formato on-line, serão detalhadas as abordagens do Governo a cada tema apresentado. Daí a importância da existência de Representante(s) Sindical(is) da APROFEM na UE e a garantia de oportunidade para que o conteúdo da Reunião de Representantes seja apresentado à Equipe Escolar, conforme preceitua a Instrução Normativa concessória da dispensa de ponto.
Principais assuntos tratados na Reunião Bilateral:
1. Denúncia de exigência de alteração na composição das turmas dos CEIs, ampliando a quantidade de crianças para o mesmo espaço.
SME: Solicitação de envio de casos concretos, para eventuais providências. Destacou a situação específica de um CEI, com demanda grande por vagas e possuindo uma sala de dimensões maiores e com situação analisada e fundamentada por engenheiros.
APROFEM: Reiteração da sua posição pelo respeito aos critérios de proporcionalidade espaço/aluno, bem como de protesto pela transferência da demanda para os CEIs conveniados (Rede Parceira).
2. Exigência de publicação da Evolução Funcional do Quadro de Apoio à Educação, posto que o cadastro das atividades no sistema EOL já foi atualizado.
SME: Estão fazendo pressão junto à Secretaria de Gestão para agilizar a contagem de tempo dos envolvidos.
3. Solicitação para que as vagas disponibilizadas nos Concursos de Remoção representem a situação real da UE, evitando a ocorrência de excedência já no início do ano letivo.
Editais já publicados, sem alteração dos critérios para definição das vagas.
4. Solicitação de autorização para reposição dos dias, por parte daqueles que participaram dos recentes atos frente à Câmara Municipal.
SME: Compromisso de levar a discussão para a Secretaria de Gestão, após a APROFEM argumentar que contemplará os interesses dos Profissionais e dos alunos.
5. Solicitação de não desconto de faltas abonadas, licenças médicas e outros afastamentos, para a concessão do PDE 2022, justificada pela continuidade da pandemia de COVID-19 e pela Varíola dos macacos.
SME: posição de resistência e discordância em premiar indistintamente, "para não perder a sua essência".
APROFEM: Intenção de levar a discussão para a Mesa Setorial de Negociação. Desvirtuamento da razão da solicitação.
6. Solicitação de pronta retomada do cômputo do tempo de exercício durante a vigência da Lei Complementar 173, para fins de adicionais e sexta-parte.
SME: Situação sem definição, aguardando posicionamento do Jurídico.
APROFEM: Exigência de pronto atendimento, evitando prolongar o prejuízo dos interessados.
7. Situação dos servidores readaptados: denúncia de inobservância do teor dos laudos de readaptação, no que se refere a atribuições e locais de exercício.
SME: Solicitação de envio de casos concretos, para análise e providências. Compromisso de verificação junto às DREs e devolutiva.
8. Solicitação para que a SME e DREs validem os cursos homologados e oferecidos pela própria administração direta, para fins de promoção por merecimento.
SME: Alegação de desconhecimento do fato, questionando se é caso pontual ou geral.
APROFEM: A Administração tem condições de verificar, mas a Entidade também buscará detalhamento.
9. Reiteração de solicitação feita ainda em 2021, com sinalização de que seriam tomadas providências, de acerto e reparação em relação ao descadastramento dos Cursos da APROFEM para o Quadro de Apoio à Educação.
SME: Verificará com a Secretaria de Gestão.
10. Denúncias de desvios de função, com a SPDM tomando o lugar do CEFAI e manipulando para que os ATEs desenvolvam as atribuições dos AVEs.
SME: Solicitação de envio de casos concretos de ocorrências dos desvios; manifestação de surpresa em relação à denúncia de ingerência da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
11. Solicitação de urgência na contratação de estagiários para auxílio pedagógico.
SME: Ocorrência de grande volume de desistência dos estagiários. Mudança de estratégia de contratação pelas DREs e propósito de oferta de treinamento prévio ao envio para as UEs, visando minimizar as desistências.
12. Denúncia de crescente onda de penalizações de servidores das UEs.
SME: Declarou interesse pela proposta da APROFEM em colaborar com a formação dos Gestores Educacionais e demais Profissionais, buscando frear o crescimento de penalizações.
13. Denúncia de problemas com o transporte escolar, com necessidade de treinamento para os condutores e monitores.
SME: Declarou não possuir informações sobre os problemas apontados; assegurou que conversará com a área responsável; solicitou a indicação de locais de ocorrência dos problemas indicados.
14. Situação dos Servidores Comissionados - mudança de regime. Solicitação de apoio da SME para o enquadramento dos Profissionais comissionados ativos e aposentados.
SME: Assegurou que a COGEP insiste na busca de soluções, mas que a solução depende de ações de outras Secretarias.
APROFEM: Insistência no caráter emergencial da solução.
15. Solicitação de mais segurança para as escolas, com o envolvimento da GCM e Polícia Militar.
SME: Estudo para a atuação conjunta com outras Secretarias. Aceita sugestões das Entidades.
APROFEM: Reiteração das propostas contidas na sua Pauta Geral de Reivindicações, sistematicamente apresentadas às sucessivas gestões municipais.
16. Solicitação de investimento na atuação das CIPAs.
APROFEM: Reiteração da necessidade de conscientização e maior valorização funcional dos servidores integrantes das CIPAs.
17. Solicitação de retomada da Mesa Setorial de Negociação - Educação: aperfeiçoamento de critérios de Evolução Funcional para o Quadro do Magistério e Quadro de Apoio; ampliação dos Módulos de servidores das UEs; redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio e Gestores, conforme com a Pauta Geral de Reivindicações da APROFEM; posicionamento contra a terceirização/privatização do Ensino Municipal: a luta pela rejeição do PL nº 573/2021; dentre outros.
SME: Pretensão de retomada.
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Obs.: A APROFEM publicizará as eventuais devolutivas da SME.
A APROFEM reitera que as informações de terceiros aqui transcritas não representam, necessariamente, as posições que defende.
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