^{Notícia publicada em 14/02/2020}

No dia 13/02/2020, a APROFEM foi recebida pelo Sr. Secretário Adjunto de Educação para mais uma Reunião Bilateral, ocasião em que foram tratados assuntos da pauta apresentada pela Entidade, dos quais destacamos:

> Concursos:

- Chamadas previstas para os meses de março e abril

• Supervisor Escolar - 37
• Diretor de Escola - 85

- Coordenador Pedagógico / ATE - De acordo com a legislação eleitoral é possível haver homologação dos concursos até mais três meses antes da data marcada para a eleição. Ou seja, até início do mês de julho. Entretanto, o Sr. Secretário informou que estão agilizando todos os procedimentos para proceder a homologação o quanto antes.

- Professor de Educação Infantil - Foram chamados em 06/02/2020 - 343 candidatos das três listas.

- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor Ensino Fundamental II e Médio - Concursos com validade expirada em 2018. Novos Editais deverão ser divulgados em breve.

 

> Professor Readaptado - A APROFEM reivindicou, mais uma vez, a pontuação relativa à participação dos Professores Readaptados em JEIF, obrigados (para cumprimento da jornada) a participar dos Grupos de Formação, nos PEAs, sem a contrapartida do respectivo reconhecimento do direito à pontuação para fins de Evolução Funcional. Não existe argumento que justifique a não concessão.

 

> Cumprimento da nova jornada dos Gestores - em razão do disposto na Lei nº 17.232, de 12/11/2019, que determina o cumprimento das 40 horas semanais em 36h de trabalho e 4h de formação e aperfeiçoamento, a APROFEM ofereceu à SME a possibilidade de estabelecer parceria visando fornecer material para as atividades de formação e aperfeiçoamento para Gestores.

 

> Remoção / Acomodação de Professores em estágio probatório - Questionado sobre a decisão de não permitir que os Professores em estágio probatório sejam acomodados em DRE diferente de sua lotação, ainda que apenas para compatibilizar horários e distâncias, facilitando o acúmulo de cargos, o Sr. Secretário reiterou que isto é coerente com o Decreto nº 58.805, de 17/06/2019, mas se mostrou receptivo para analisar os casos de acomodação, desde que o Professor queira exercer seus dois cargos na DRE de lotação do cargo em estágio probatório.

A APROFEM também insistiu para que não haja qualquer restrição à participação, nos Concursos de Remoção, aos servidores em Estágio Probatório.

 

> Espaço Formação - Como nos anos anteriores, a APROFEM reiterou a reivindicação de atender, com a dispensa de ponto do dia, aos seus filiados que atuam em órgãos centrais e regionais da SME. Ainda não houve uma manifestação favorável por parte do Sr. Secretário.

 

> Cronograma para entrega de títulos para fins de Promoção por Merecimento - Reivindicamos a publicação de normativa que garanta critérios e datas iguais para a entrega de títulos para fins de Promoção por Merecimento, atendendo às diversas denúncias de nossos filiados, informando que algumas DREs estariam dificultando a entrega.

 

> Evolução Funcional para o Quadro de Apoio à Educação - Nosso pleito é para que seja considerada a data de corte de 31/12/2019, e que o processamento ocorra no mês de março de 2020. Para isso, solicitamos também o cadastramento automático de cursos oferecidos pela Rede de Parcerias e pela própria SME.

 

> PDE 2020 - A APROFEM reivindicou a retomada da Mesa Setorial de Negociação da Educação para discutir, dentre outras pautas, o decreto que regulamentará a concessão do PDE 2020, cujo debate ficou pendente no ano passado. Reafirmamos nossa objeção ao critério de assiduidade como base para o cálculo do valor do prêmio e, em especial, o rigor inicialmente proposto pelo Governo.

Lembramos, ainda, que a redação dada a esse quesito no Decreto nº 59.165, de 27/12/2019, deixa margem a interpretações que levariam a crer que as dispensas de ponto para eventos sindicais também seriam descontadas no cômputo do exercício real.

Quanto a essa questão, o Secretário assegurou que a intenção não é essa e que estão trabalhando na redação da minuta do decreto para aperfeiçoá-lo.

 

> Internet nas UEs - Conforme divulgado no DOC de 28/01/2020, SME implantará internet banda larga em todas as Unidades Educacionais, mediante contratação de empresa especializada. Afirmou que essa internet poderá servir futuramente, inclusive, para o registro da presença de alunos em tempo real.

 

> Uniformes Escolares - Embora reconhecendo que houve um avanço nesse tema, a APROFEM ainda vê com reservas a nova sistemática de repassar os valores para que as famílias adquiram os Uniformes Escolares.

Questionamos, principalmente, o controle e a fiscalização dos recursos disponibilizados, além da manutenção do caráter generalista e assistencialista do processo.

Tudo isso, sem a esperada contrapartida mínima que é o uso regular do uniforme pelos alunos, já que nada aponta nesse sentido.

 

> Retomada da revisão da Lei nº 14.660/07 - Reiterada a solicitação dessa revisão, abordando nossas reivindicações para os Quadros do Magistério e de Apoio à Educação.

 

> Pisos QPE 2020 - solicitado urgente início das negociações com a APROFEM e demais Entidades representativas.