Após publicizar a grandeza do desequilíbrio fiscal em que se encontra o nosso país e legitimar uma previsão de déficit primário em 2016 da ordem de R$ 170,5 bilhões, o governo federal interino anunciou medidas consideradas necessárias para procurar conter a queda livre em termos econômicos e sociais a que foi submetido o povo brasileiro e procurar vislumbrar uma nesga de esperança na reversão desse processo num futuro não muito distante.

Dentre elas, por nós identificadas como questionáveis e danosas à população produtiva em geral e, em especial, ao funcionalismo público, destacamos a já cogitada possibilidade do aumento de impostos e as propostas de reformas trabalhista e da previdência; da desvinculação de receitas; da renegociação das dívidas contraídas pelos estados e municípios, com os ônus aos servidores públicos ali contidos de maneira explícita; e um possível substrato da ampla e genérica meta de fixação de um limite para os gastos públicos (fim da possibilidade de valorização salarial dos servidores).

Não obstante a declaração recente do Presidente em exercício, assegurando a preservação da previsão constitucional de recursos destinados à Educação e à Saúde; a estratégica não oposição à recente aprovação de reajustes salariais para o funcionalismo federal dos Três Poderes e a gestação de providências emergenciais para aliviar a situação dos estados endividados, modulando a urgência da tramitação do PLC 257/2016 (ver matéria do Jornal APROFEM Maio-Junho/2016, pág. 6), não podemos nos desmobilizar. Intencionamos alertar a todos para o risco que representará a concretização dessas mudanças (estando seja quem for na Presidência da República), investindo contra conquistas consolidadas dos trabalhadores brasileiros, sem garantias sequer de respeito ao direito adquirido, e desobrigando as instâncias governamentais de responder pela malversação desses recursos na profusão de estados, municípios e nichos do governo federal onde as metas e medidas assecuratórias de um mínimo de qualidade no atendimento à população não são cumpridas, implicando no sucateamento do serviço público oferecido.

Para ilustrar: o falso argumento de que a vinculação de receitas gera despreocupação com resultados e desobriga a eficiência pode (e deve) ser rebatido com a cobrança de que se pratiquem os mecanismos já existentes (e que podem ser aperfeiçoados) de acompanhamento e cobrança da eficácia dos gestores daqueles recursos. A hipocrisia salta às vistas frente à constatação de que a desejada alteração destina-se a legitimar os recorrentes desvios daqueles recursos pelos gestores públicos atuais, com eventuais exceções que só confirmam a regra, que os canalizam livremente para programas assistencialistas e/ou estranhos à sua finalidade legal.

A sonhada valorização do servidor público será trocada pela cobertura dos rombos econômicos dos municípios e estados, provocados por gestores incompetentes, irresponsáveis e, muitas vezes, mal-intencionados.

Se os servidores públicos não fortalecerem as suas entidades representativas sérias, o futuro será de muita preocupação.

Já pensando na próxima gestão (2017 - 2020)

A APROFEM reitera seu compromisso de busca de resultados com a atual gestão, até o final do mandato. Os interlocutores do Governo Municipal receberam e têm conhecimento das propostas contidas na Pauta Geral de Reivindicações da Entidade, cuja versão atualizada foi publicada na edição anterior deste Jornal e também encontra-se disponibilizada para consulta através do Portal APROFEM (www.aprofem.com.br).

Além disso, a APROFEM elaborará um documento para ser entregue aos candidatos à próxima eleição municipal, contendo as reivindicações consideradas prioritárias/mais urgentes pelos servidores municipais e presentes ou não na referida Pauta. Nos diálogos com os(as) candidatos(as) e no próprio corpo do documento, a APROFEM reiterará que a prioridade atribuída às propostas não deverá prejudicar a apreciação das demais reivindicações da Entidade, dentro dos critérios de negociação adotados entre as partes.

Para que o mencionado documento reflita com fidelidade o sentimento da maioria dos servidores, solicitamos que os servidores em exercício em cada Unidade Municipal (ou Setor, a critério crítico do grupo) discutam e avaliem o proposto, preenchendo e enviando ainda este mês o Quadro que se segue.

A Diretoria da Entidade agradece antecipadamente as contribuições enviadas pelos interessados.