Geral - 30/10/2014

Promoção por merecimento

O Diário Oficial da Cidade publicou, em 30/10/2014, a partir da página 42 até a página 46, a Listagem Prévia da Promoção por Merecimento, do Ano base 2013 / Exercício 2014,dos servidores municipais efetivos , nos termos da Lei nº 13.748/04.

I - A Listagem está dividida em duas partes:
  • da página 42 a 46 constam os nomes dos servidores que atingiram a pontuação necessária à promoção;
  • da página 46 até 125 os que não atingiram a pontuação necessária, ou que estão impedidos, conforme artigo 103 da Lei nº 13.748/04
II - Para conferir sua pontuação, observe o que segue:

1 - Pontuação Necessária:
  • do Grau "A" para o Grau "B" - 1.450
  • do Grau "B" para o Grau "C" - 1.490
  • do Grau "C" para o Grau "D" - 1.530
  • do Grau "D" para o Grau "E" - 1.570

2 - Atribuição da pontuação:
2.1. Tempo na Carreira:
  • conta-se 0,0273973 pontos por dia de efetivo exercício na carreira, considerando-se para efeito de apuração do tempo, o disposto no artigo 64 da Lei nº 8989/79 - Estatuto do Funcionalismo Público Municipal;

2.2. Avaliação de Desempenho:
  • média da pontuação obtida nas avaliações de desempenho correspondentes aos exercícios em que o servidor permaneceu no grau, na conformidade das regras estabelecidas pelo Decreto nº 46.519 de 20 de outubro de 2005;

2.3. Capacitação:
  • é o resultado dos pontos atribuídos aos cursos validados ou referendados, concluídos até a data limite de 31/12/13, sendo:
  • considerados somente os 03 (três) cursos validados de maior valor, durante a permanência do funcionário no grau atual, para os cursos realizados até dezembro/ 04, sendo a pontuação convertida em conformidade com o anexo II do Decreto 46.519/05;
  • considerados todos os cursos validados realizados após dezembro/ 04, computados segundo o Anexo I do Decreto nº46.519/05;
  • considerados todos os cursos referendados realizados até 31/12/2013 e pontuados em conformidade com a Portaria 074/ SMG-G/ 2006, devidamente cadastrados no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades - PCCA, e desde que sejam realizados durante a permanência do servidor no grau, até o término do ano base, devidamente cadastrados no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades - PCCA.
  • Atividade: ações desenvolvidas pelo servidor, que não façam parte das atribuições rotineiras, respeitando-se os limites e valores fixados no item IV do artigo 7º do Decreto nº 46.519/05 e anexo III do artigo 9º da Portaria nº 074/06 e desde que sejam realizadas durante a permanência do servidor no grau, até o término do ano base, devidamente cadastradas no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades - PCCA.

3 - Total de pontos:
  • É o resultado da soma dos itens anteriores.
4 - Impedimentos:
  • esteve licenciado sem vencimentos por período igual ou superior a 182 dias - impedimento indicado na listagem com o algarismo arábico 1 (um);
  • esteve prestando serviços por período igual ou superior a 182 dias em órgãos estranhos à Administração Municipal, direta ou indireta, salvo nos casos em que a lei assegure o direito à Promoção - impedimento indicado na listagem com o algarismo
  • passou a ocupar outro cargo de provimento efetivo, no ano-base, mediante concurso de ingresso ou acesso - impedimento indicado na listagem com o algarismo arábico 3 (três);
  • esteve em exercício de mandato Legislativo ou chefia de Poder Executivo - impedimento indicado na listagem com o algarismo arábico 4 (quatro);
  • Os titulares do cargo de Agente de Apoio Fiscal que não tiverem interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no grau.
II - Como recorrer:
  • Caberá recurso se constatada qualquer incorreção ou omissão do nome do funcionário na publicação, após verificação de que seu nome não consta na 1ª ou 2ª Parte.
  • O recurso deverá ser fundamentado e será dirigido à Diretora do DDEP.
  • Os funcionários que impetrarem recursos quanto ao item "CURSOS", deverão apresentar originais e cópias do(s) certificado(s) de conclusão do(s) curso(s). Após a devida autenticação o(s) original(ais) será(ao) devolvido(s) no ato.
  • Os recursos serão recebidos nas URH (CENTRAIS) das Secretarias, nas Coordenadorias de Educação, nas Coordenadorias de Saúde e SUGESP das Subprefeituras onde o funcionário encontra-se lotado, conforme EH constante no holerite, no período de 03/11/2014 a 12/11/2014, no horário das 10h às 16h, nos endereços discriminados.
  • Haverá formulário próprio no local, não sendo necessária a autuação de processos,
  • Os interessados deverão dirigir-se pessoalmente ao local indicado para preenchimento do recurso, pois não será fornecido formulário a terceiros.
  • Na impossibilidade de comparecimento do interessado, o recurso poderá ser pleiteado através de procurador legalmente constituído.
  • Os recursos apresentados fora do prazo não serão conhecidos.
  • Aqueles funcionários que se encontram prestando serviços em outro órgão que não seja o de sua lotação, deverão interpor recurso junto à URH de sua Secretaria ou SUGESP da Subprefeitura de origem.
Endereços para Recebimento de Recursos


Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
SEMPLA - Rua Líbero Badaró, 425 - 1º andar - Centro

Secretaria de Finanças - SF - Rua Pedro Américo, 32 - 11º andar - Pça República

Secretaria Municipal da Saúde - SMS - SMS-G - Rua General Jardim, 36 - 1º andar - Vl. Buarque

Autarquia Hospitalar Municipal - Rua Frei Caneca, 1402 - 5º andar - Cerqueira César


Coordenadorias Regionais de Saúde
CRS Norte - Rua Paineira do Campo, 902 - Santana

CRS Sul - Rua Fernandes Moreira, 1470 - Chácara Santo Antonio

CRS Leste - Rua Av. Pires do Rio, 191 - São Miguel Paulista

CRS Sudeste - Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga

CRS Centro-Oeste - Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 - sala 2 - Itaim Bibi

Hospital Municipal Vereador José Storopoli - Vl. Maria Rua Francisco Fanganielo, 127 Pq Novo Mundo

SMS.34 - Av. Otaviano Alves de Lima, 4000 - Freguesia do Ó

HSPM - Rua Castro Alves, 60 - Aclimação

Escola Municipal de Saúde - Rua Gomes de Carvalho, 250 - Vl. Olímpia

CCZ - Rua Santa Eulália, 86 - Santana

COVISA - Rua Santa Isabel, 181 - 2º andar - Vl Buarque

DTT - Rua Voluntários da Pátria, 901 - Santana

Hospital V.N Cachoeirinha - Av Deputado Emílio Carlos, 3100 - V N Cachoeirinha

SAMU - Rua Jaraguá, 858 - Bom Retiro

CDMEC - Av. Jaguaré, 818 - Jaguaré

Complexo Regulador do Município de São Paulo - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 4.805 - Jd Paulista

Secretaria Municipal da Habitação - SEHAB - Rua São Bento, 405 - 22º andar - Sala 221B

Secretaria Municipal de Educação - SME - CONAE-2 - Av. Angélica, 2606 - 6º andar - Consolação


Coordenadorias de Educação
Butantã - Rua Azem Abdala Azem, 564 - Jd. Bonfiglioli

Campo Limpo - Av. João Dias, 3763 - Jd. Sto Antonio

Capela do Socorro - Rua Depultado Adib Chammas, 112 - Veleiros

Freguesia / Brasilândia - Rua Léo Ribeiro de Moraes, 66 - V Arcádia

Guaianases - Rua Agapito Maluf, 58 , Guaianases

Ipiranga - Rua Leandro Dupret, 525 - Vl. Mariana

Itaquera - Av. Itaquera, 241 - Cidade Líder

Jaçanã/Tremembé - Av. Tucuruvi, 808 - 2º andar - Tucuruvi

Penha - Rua Apucarana, 215 - Tatuapé

Pirituba - Rua Aurélia, 996 - Vl. Romana

Santo Amaro - Rua Dr. Abelardo Vergueiro César, 370 - Vl Alexandria

São Mateus - Av. Ragueb Chofhi, 1.550 - Jd Três Marias

São Miguel Paulista - Av. Nordestina, 747 - São Miguel Paulista

Secretaria Municipal de Serviços - SES - Rua Líbero Badaró, 425 - 27º andar - Centro

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS - Praça Antonio Prado, 33 - 14º andar - Centro

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME - Rua Pedro de Toledo, nº 1591 - Vila Clementino

Secretaria Municipal da Cultura - SMC - Av. São João, 473 - 9º andar - Centro

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - SIURB - Av. São João 473 - 21º andar - RH - Galeria Olido

Secretaria Municipal de Transportes - SMT - Rua Boa Vista, 236 - 2º andar - Centro

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA - Rua do Paraíso, 387 - 1º andar - Paraíso


Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ
SJ - Gabinete - Viaduto do Chá, 15 - 8º andar - Centro

PGM - Procuradoria Geral do Município - Rua Maria Paula, nº 270 - 7º andar - Bela Vista

DESAP - Departamento de Desapropriações - Rua Conselheiro Furtado, nº 166 (Mezanino) - Liberdade

JUD - Departamento Judicial - Av. Liberdade, nº 103 - 6º andar - Liberdade

DEMAP - Av. Liberdade, nº 103 - 12º andar - Liberdade

FISC - Departamento Fiscal - Rua Maria Paula, nº 136 - 3º andar - Bela Vista

PROCED - Departamento de Procedimentos Disciplinares - Rua Maria Paula, nº 270 - 2º andar - Bela Vista

Secretaria do Governo Municipal - SGM / SMRI / SECOPA / OUVIDORIA / CMDH - Rua Líbero Badaró, 119 - 13º andar - Centro

Secretaria Municipal de Participação e Parceria - SMPP - Rua Líbero Badaró, 119 - 4º andar - Centro

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED - Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro

Secretaria Executiva de Comunicação - SECOM - Viaduto do Chá, 15

Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU - Rua Augusta, 435 - 6º andar - Consolação473 - 4º andar - sala 13n - Centro

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU - Rua São Bento, 405 - 17º andar - sala 171-B


Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP
SMSP/G - Rua Líbero Badaró, 425 - 31º andar

SPUA - Rua do Bosque, 1088 - Barra Funda

SP/AD - Av. Yervant Kissajikian, 416 - Vila Constância

SP/AF - Rua Atucuri, 699 - 1º Subsolo - Vila Carrão

SP/BT - Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - 2º andar - Jd. Peri Peri

SP/CL - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, nº 59 - Jd. Laranjal

SP/CS - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Cliper

SP/CT - Estrada do Iguatemi, 2751 - Jd. Pedra Branca

SP/CV - Av. Ordem e Progresso, 1001 - Jd. Das Laranjeiras

SP/EM - Av. São Miguel, 5550 - Ermelino Matarazzo

SP/FB - Rua João Marcelino Branco, 93/95 - V Nova Cachoeirinha

SP/G - Rua Prof. Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases

SP/IP - Rua Lino Coutinho, 444 - 2º andar - Sala 47 - Ipiranga

SP/IQ - Rua Augusto Carlos Bauman, 851 - Itaquera

SP/IT - Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista

SP/JÁ - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara

SP/JT - Av. Luis Stamatis, 300 - Jaçanã

SP/LA - Rua Guaicurus, 1000 - 1º andar - Lapa

SP/MB - Av Guarapiranga, 1295 - Pq Alves de Lima

SP/MG - Rua General Mendes, 111 - Vila Maria

SP/MO - Rua Taquari, 549 - 1º andar - sala 9 - Mooca

SP/MP - R Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vl Jacuí

SP/PA - Av. Sadamu Inoue, 5252 - Jardim dos Álamos

SP/PE - Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta

SP/PI - Av. Das Nações Unidas, 7123 - Pinheiros

SP/PJ - Rua Luis Carneiro, 193 - Térreo - Pirituba

SP/PR - Rua Ylidio Figueiredo, 349 - Perus

SP/SA - Praça Floriano Peixoto, 54 , 2º andar - ALA B - Santo Amaro

SP/SÉ - Rua Álvares Penteado, 49 - 4º andar - Centro

SP/SM - Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço

SP/ST - Av. Tucuruvi, 808, 1º andar - Tucuruvi

SP/VM - Rua José de Magalhães, 500 - Bloco B - Vila Clementino

SP/VP - Av. Oratório, 172 - Jd IndependênciaABAST - Rua da Cantareira, 216 e 390 - Centro


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