Terceirização/ Privatização das UEs Municipais

^{Notícia publicada na Edição Setembro/Outubro 2022 do Jornal APROFEM}
 

Os Profissionais de Educação municipais e demais interessados têm acompanhado a resistência à aprovação desse danoso Projeto de Lei, promovida pela APROFEM e pelas demais Entidades Representativas que compõem o Fórum de Entidades. A edição julho/agosto do Jornal APROFEM trouxe ampla matéria, além do seu Editorial, demonstrando os riscos decorrentes da eventual aprovação do PL e os principais pontos da mobilização visando a sua rejeição.

Entretanto, o risco é real. Passado o período eleitoral, as poderosas forças retrógradas interessadas na aprovação pressionarão para que isso ocorra, legitimando o seu acesso à parcela dos recursos carimbados da Educação que ainda não alcançaram.

A Consulta promovida pela APROFEM comprova que 98% dos servidores são pela rejeição do PL; os vereadores da Capital também foram contatados pela Entidade e instados a posicionar-se favoráveis aos interesses dos servidores. Contudo, se e quando houver o eventual agendamento da votação, será imperiosa a necessidade da mobilização presencial de todos os Profissionais de Educação e outros interessados, buscando neutralizar as manobras de bastidores dos buscadores do lucro fácil interessados em destruir o nosso Ensino Municipal.

Nesta edição, a APROFEM decidiu publicar de forma inédita a íntegra do Parecer nº 945/2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, sobre o Projeto de Lei nº 573/2021, documento histórico por ser contrário aos dispositivos do PL e por ter sido aprovado pela Comissão. É oportuno esclarecer que essa aprovação tem um grande peso político, mas não obsta a continuidade da tramitação do PL na Câmara Municipal.

Os destaques contidos no teor do citado Parecer foram feitos pela APROFEM e não devem arrefecer o interesse pela leitura crítica da sua íntegra, que demonstra de forma lapidar as razões que desaconselham a aprovação do PL e a sua conversão em lei. Também se revela motivador de conscientização pela mobilização de resistência, por parte de quem o ler, atenta e conscientemente.